Prescrição E Argumentação De Estudo De Caso Dificuldade D

princípios filosóficos do ultilitarismo e o princípio da intervenção mínima. RESUMO O intuito deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do assunto da descriminalização e a legalização das drogas no Brasil. Para isso será demonstrado pontos positivos e negativos da adoção das políticas supracitadas, tendo em vista que o tema discutido no presente estudo demonstra que a forma com que os usuários de drogas são tratados no país não tem solucionado ou amenizado o…

proporcionalidade aparece, vem acompanhada com o sopesamento de bens, interesses, valores, princípios e direitos fundamentais, tensionados pela exigência de decisão no caso concreto. Diante disso, coloca-se a seguinte problematização da tese: a proporcionalidade vista na jurisprudência do STF corresponde à proposta teórica de Robert Alexy? Em caso negativo, procurar-se-ia identificar o sentido que a proporcionalidade vem sendo utilizada. Para além dessa verificação, também procura…

Advogados do Brasil – OAB. 7.144,00 6 1.1. Não haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que o número de vagas previstas não comporta o percentual exigido, nos termos do disposto na legislação pertinente. 1.2. Caso surjam mais vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, os candidatos com deficiência, que tiverem indicado esta condição no momento da inscrição, poderão ser convocados de acordo com legislação específica e o disposto…

superior e seus subordinados. Kaplan (2000) aponta que muitas pessoas têm a tendência de ocultar seus pensamentos, talvez por não gostarem de si mesmas, refugiando-se no mutismo por medo de suas idéias não agradarem ou por rejeição, gerando grande dificuldade do êxito da comunicação com esse tipo de pessoas. Sendo assim, dentro das características de mercado referentes ao setor administrativo de empresas, o problema a ser pesquisado neste trabalho refere-se às ações que devem ser tomadas…

positivista, bem como não se pode debater a “sociologia compreensiva” de Weber sem levar em conta o neokantismo que constitui um de seus suportes. Também no que toca à teoria social de Marx, a questão do método se apresenta como um nó de problemas. E, neste caso, problemas que não se devem apenas a razões de natureza teórica e/ou filosófica: devem-se igualmente a razões ideopolíticas – na medida em que a teoria social de Marx vincula-se a um projeto revolucionário, a análise e a crítica…

modificada de trabalho apresentado no seminário Justiça, Direitos e Desigualdades — Perspectivas Normativas, produto parcial da pesquisa Concepções de direitos na formulação de políticas públicas, que realizo no âmbito do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre as Desigualdades (NIED)/PRONEX/MCT. Agradeço a Catherine Larrère, José Maurício Domingues, Luiz Eduardo Soares, Octávio de Souza e Peter Fry a leitura atenta e os comentários críticos. RBCS Vol. 14 no 41 outubro/99 32…

dolo eventual ou culpa consciente, com reflexos, tipo penal, entre outros. O foco na linha fronteiriça entre dolo eventual e culpa consciente, que permeia os crimes cometidos no “racha”, é parte da pesquisa que fundamenta este tem. Analisa-se neste estudo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em tais ocorrências onde ocorram lesão corporal e/ou morte, conseqüentemente suas implicações jurídicas. Palavras-Chave: Dolo eventual – Culpa consciente – Racha – Homicídio –…

ambiental no direito brasileiro (caso concreto: teoria adotada); os responsáveis pela preservação do meio ambiente; o conceito de dano ambiental no direito brasileiro; os princípios gerais do direito ambiental; os princípios específicos do direito ambiental; a teoria subjetiva; a teoria objetiva (dano ambiental: noções genéricas e classificação, o conceito jurídico de dano ambiental) a responsabilidade civil e o conceito de dano no direito argentino; o estudo comparativo de dano…

discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades…

Comunidade e Democracia a experiência da Itália moderna Robert D. Putnam Com Robert Leonardi e Raffaella Y. Nanetti Tradução: Luiz Alberto Monjardim Fundação Getúlio Fargas Editora Capítulo 6 Capital social e desempenho institucional Dilemas da ação coletiva Nas regiões menos cívicas da Itália, a vida coletiva ficou atrofiada por mais de um milênio. Por quê? Decerto não será porque os habitantes preferiram viver solitária e resignadamente na pobreza.1 A opressão