Prescrição E Argumentação De Estudo De Caso Dificuldade D

ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de …

para que os prazos para a aquisição da estabilidade e o período de duração do estágio não sejam coincidentes. Tradicionalmente coincidiam, mas não há obrigatoriedade lógica para que assim seja. Apesar disso, eu entendia, e defendi essa posição em estudo anterior, que a promulgação da EC 19/1990 havia tacitamente alterado o art. 20 da Lei nº 8.112/1990 e que, atualmente, o estágio probatório, na esfera federal, havia passado a ser de 36 meses. O art. 20 da Lei 8.112 estabelece…

....... 54 . 16. A norma é produto da subjetividade................................... 61 17. O enunciado é estático, e a norma é dinâmica................... 62 18. As divergências doutrinárias e jurisprudenciais................ 64 19. O “caso” da proibição existente nos ônibus. ...................... 66 . 20. Dados veiculam conteúdos em potencial........................... 67 21. O dado (regra) é visual, a norma é virtual.......................... 68 22. Quem surgiu…

mesmo que a sua qualidade não seja a indicada no rótulo. Trata-se, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor, de caso de prática abusiva. 7. Nas suas compras semanais, o consumidor depara-se com um produto que afirma claramente não oferecer troca, mesmo que a sua qualidade não seja a indicada no rótulo. Trata-se, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor, de caso de prática publicidade enganosa. 8. Caio contrata, com a empresa M e M mudanças, o transporte de…

ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste edital; b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; d) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do…

dúvida nenhuma, a questão de diagnóstico remete-nos diretamente à dimensão de um "embaraço técnico" no campo do inconsciente, tão logo o clínico seja confrontado, na urgência que se sabe, aos meandros da prática. Trata-se, antes de mais nada, de uma dificuldade de "balizamento", sabendo que o termo é usado numa acepção quase que exclusivamente topográfica. (...) Mesmo se essas balizas em nada prejulgarem a natureza da pertinência da prática, nem por isso deixarão de ser balizas…

Coleção Cidadania, Departamento de Assuntos Educativos da Organização dos Estados Americanos — OEA, e pela Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990. TRABALHOS PUBLICADOS — 7 2. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados…

havendo imposto a pagar em nenhuma delas. No entanto, quando estudamos com mais profundidade cada uma delas separadamente chegamos à conclusão de que são institutos totalmente diferentes. Por isso foram aqui tratados com a minúcia que o tema merece e, no caso da isenção, trazendo a visão dos nossos mais ilustres tributaristas. Outro ponto de extrema importância se deu com o advento da Lei 9.779/99 que criou o que conhecemos hoje como Crédito Básico do IPI. Devido à importância do…

Estudando as Possibilidades de Jogo e Registrando as Estratégias: de um puzzle impossível a uma “estratégia máxima” ...................................................................... 204 5.3 Os Cadernos de Xadrez: objetos de reflexão, registro e estudo ............................ 215 5.3.1 O “Problema da Judite” .................................................................................... 219 5.3.2 O caderno de xadrez como um espaço para diferentes tipos de registros de…

conhecimento e estabelecer uma relação entre ele e as ciências afins, refletindo criticamente esses conhecimentos; b) ter percebido a grandeza e a importância dos estudos jurídicos, e consciente de sua beleza, encará-los com diretrizes e com gosto; c) ter noções da evolução da temática do direito e conhecer sua estrutura organizacional básica; d) numa perspectiva crítica, conhecer do caráter polêmico que é a definição da origem, dos conceitos, objetivos e métodos do direito,…