Prescrição E Argumentação De Estudo De Caso Dificuldade D

X Congresso Nacional de Estudos Tributários Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: PRISCILA DE SOUZA 04, 05 e 06 de dezembro de 2013 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2013 By Editora Noeses Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei Revisão: Priscila de Souza Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. D476 Congresso Nacional de Estudos Tributários Sistema…

principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do conteúdo, também há de maneira resumida e objetiva o esqueleto das principais peças (Parte II – Peça Fácil). 2. Dicas de Estudos – dicas de como estudar e racionalizar o seu estudo (Parte III – 1. Dicas de Estudo). 3. Bibliografia – trata-se da bibliografia indicada para a correta preparação para a 2ª fase de Direito Penal da prova de Exame de Ordem (Parte III – 2. Indicação Bibliográfica).…

HOSPITALIZADOS Regina Aparecida Garcia de Lima1 , Eliete Farias Azevedo2 , Lucila Castanheira Nascimento3 , Semiramis Melani Melo Rocha4 RESUMO A hospitalização pode ser uma experiência traumática para as crianças e seus familiares. O objetivo deste estudo foi explorar a experiência da utilização da arte do teatro clown no cuidado as crianças hospitalizadas, a partir de uma atividade desenvolvida por alunos de cursos de graduação da área da saúde. Os dados foram obtidos…

inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 133, de 02 de abril de 2008, suas alterações, demais Leis Municipais pertinentes ao caso e o que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le…

mesmo movimento de limitação do poder. O primeiro, do poder público (exercido pela autonomia política); o segundo, do poder particular (executado pela autonomia privada). De outra parte, estes dois ramos do direito compartilham da mesma dificuldade: a dificuldade contramajoritária. Pois tanto no direito constitucional, quanto no direito do trabalho, surge a possibilidade de as maiorias eleitas (na arena política e na arena sindical, respectivamente) terem sua vontade reprimida por…

teoria do interesse; e c) teoria mista. Para a teoria da vontade, de Savigny, Windscheid e outros, o direito subjetivo constitui um poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. O Estado somente intervém quando estritamente necessário. Nesse caso, o titular do direito é o único juiz da conveniência de sua utilização. Todavia, há direitos em que não existe uma vontade real do seu titular. Os incapazes, por exemplo, têm direito subjetivo, podendo herdar, ser proprietários,…

Nacional de Cuidados Paliativos 12 Prefácio Vivemos em um cenário onde há um progressivo envelhecimento populacional, associado a um predomínio de doenças crônico-degenerativas de evolução lenta, a um crescente e constante aumento de novos casos de câncer, a números também impressionantes de infecção pelo vírus HIV, que geram de forma direta, comprometimento funcional e dependência. Além destes fatores, há uma nova reorganização familiar, com mais pessoas morando…

I N T R O D U C Ã O O projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 à 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de