Prescrição E Argumentação De Estudo De Caso Dificuldade D

Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; Interpretar as normas constitucionais; Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. Interpretação da norma constitucional 1.1. Interpretação e hermenêutica 2. Métodos…

Ética como Filosofia moral. A ética ou a filosofia moral tem como objetivo explicar o fenômeno moral, dar conta racionalmente da dimensão moral humana. A ética é indiretamente normativa. A moral é um saber que oferece orientações para ações em casos concretos, enquanto que a ética é normativa em sentido indireto, pois não tem uma incidência direta na vida cotidiana, quer apenas esclarecer reflexivamente o campo da moral. Para entender o tipo de saber que constitui a ética, é…

PRÁTICA DOCENTE E DE AVALIAÇÃO FORMATIVA: A CONSTRUÇÃO DE UMA PEDAGOGIA PLURAL E DIFERENCIADA GOMES, Suzana dos Santos – FAE/UFMG GT: Didática /n.04 Agência Financiadora: Não Contou com financiamento 1. Contextualizando o estudo Neste trabalho meu foco são as práticas docentes e de avaliação formativa vivenciadas no dia-a-dia do processo ensino-aprendizagem por professores e alunos do 3º ciclo1 do ensino fundamental em escolas públicas de Belo Horizonte que, desde 1996,…

Estados e Municípios. 2. A nós interessa o exame da primeira dessas soluções, apenas para demonstrar que seus enunciados carecem de valor axiomático, pois foi antes uma solução política do que científica, sendo, portanto, perfeitamente viável o estudo da redefinição dessa técnica, de acordo com elementos circunstanciais e doutrinários prevalentes, ao qual nos propomos tendo em vista a instituição do Ministério Público. 3. É sabido que a separação dos poderes, já mencionada por…

........, vem, por seu procurador, infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (Documento 1), à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), e da Portaria 34 de 28 de setembro de 2007 do Ministério da Saúde, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, na forma do art. 5º, LXIX e nos artigos 1º e seguintes…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Sheila Paulino e Silva O Filósofo e a Morte Um Estudo Sobre a Phroneis no Fédon de Platão São Paulo 2009 Sheila Paulino e Silva O Filósofo e a Morte Um Estudo Sobre a Phroneis no Fédon de Platão Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Filosofia do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências…

intelectual bastante comum. Marxista durante os anos 50-60, fez parte do grupo "Socialismo e Barbárie" animado por Cornélius Castoriadis. Ativista durante a guerra da Argélia, foi um dos artesã os daquela ruptura com as ideologias dominantes que na França d~terminaram a aceleração dos acontecimentos politicos de 1968. Com a publicação, em 1974, de Dérive à partir de Marx et Freud e Des dispositifs pulsionnels, Lyotard impôsse como um dos mais importantes pensadores franceses…

ORIGEM E NATUREZA DAS COLEÇÕES DO DIREITO CUNEIFORME ORIGIN AND NATURE OF THE COLECTIONS OF CUNEIFORM LAW EMANUEL BOUZON∗ Resumo O artigo se propõe um estudo da origem e natureza das coleções jurídicas cuneiformes da Mesopotâmia antiga. Os documentos jurídicos remanescentes indicam-nos uma vida jurídica bastante complexa. Estudam-se também registros sobre a prática cotidiana dos tribunais. Palavras-chave Direito, Assiriologia, Cuneiforme, Coleções jurídicas mesopotâmicas,…

indicação para a utilização do inibidor de proteases VICTRELIS (Boceprevir) (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico, inclusive quanto ao procedimento judicial a ser utilizado, e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados) Atenção aos trechos em vermelho, onde deverá colocar seu caso especifico. Os trechos em azul deverão ser completados. AVISO LEGAL O Modelo de Ação a seguir é um modelo genérico para o…

Direito Internacional temos aqui uma coordenação. Isso significa que nenhum Estado é mais soberano que o outro. Isso pode parecer uma loucura, né. A gente de repente afirmar tão taxativamente que nenhum Estado é mais soberano que o outro. Isso é uma argumentação, claro, eminentemente jurídica. Claro que politicamente, economicamente, historicamente, socialmente, culturalmente ou por qualquer outro critério que possamos adotar, os Estados são bastante diferentes entre si. Mas do ponto de…