Prescrição Decadencia Preclusao E Perempção

A citação é o evento que interrompe a prescrição, mas existe um princípio que diz que o autor não pode ser prejudicado pelos atrasos inerentes ao PJ. Assim, criou-se um normativo que se considera para todos os efeitos interrompidos -> O que significa promover a citação? É cumprir os atos necessários à citação. (Art 219, §2º) Se o autor no curso da prática desses atos, deixar de cumprir esses atos por desleixo o juiz não considerará interrompida a prescrição desde a distribuição da…

................................................................................ 15 3.2.3.Princípio da economia processual.............................................................................. 16 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de…

................................................................................ 15 3.2.3.Princípio da economia processual.............................................................................. 16 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de…

modificada pela vontade das partes, previa ou posteriormente; se pode altera-la nos casos de conexão e continência; não é possível anular atos decisórios; deve ser alegada pelo réu, no prazo máximo de 15 dias depois da citação, podendo ocorrer preclusão, fazendo com que se prorrogue a competência; esta ligada a competência territorial e em razão de valor da causa, mas não de forma exclusiva. A distinção pode ocorrer na caracterização de competência de foro ou de juízo; e nas de…

pessoas. 2.1 Das pessoas naturais. 2.2 Das pessoas jurídicas. 2.3 Do domicílio. 3 Dos bens. 3.1 Das diferentes classes de bens. 4 Dos fatos jurídicos. 4.1 Do negócio jurídico. 4.2 Dos atos jurídicos lícitos. 4.3 Dos atos ilícitos. 4.4 Da prescrição e da decadência. 4.5 Da prova. 5 Do direito das obrigações. 5.1 Das modalidades das obrigações. 5.2 Da transmissão das obrigações. 5.3 Do adimplemento e extinção das obrigações. 5.4 Do inadimplemento das obrigações. 5.5 Dos contratos em geral.…

ao juízo absolutamente incompetente reconhecer o vício e determinar a remessa dos autos a quem deva julgar o processo e não extingui-lo. 2.1.3 inépcia da inicial - é peremptória, pois busca a extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1.4 perempção – peremptória. 2.1.5 litispendência – peremptória. 2.1.6 coisa julgada – peremptória. 2.1.7 conexão – dilatória, pois visa a reunião de dois ou mais processos. 2.1.8 incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de…

Ação penal privada personalíssima 3.6.4.3 Ação penal privada subsidiária da pública (arts. 5.º, LIX, da CF e 29 do CPP) 3.6.5 Extinção da punibilidade na ação penal privada 3.6.5.1 Considerações preliminares 3.6.5.2 Decadência 3.6.5.3 Renúncia ao direito de queixa 3.6.5.4 Perempção 3.6.5.5 Perdão do ofendido 3.7 Denúncia e queixa-crime 3.7.1 Requisitos da denúncia ou queixa-crime 3.7.2 Rejeição da denúncia ou queixa-crime 3.7.3 Prazo para o aditamento da queixa e da denúncia…

4.3 - Nulidade por Cerceamento do Direito de Defesa (terminativa) 14 8.4.4 - Nulidade por Insegurança na Determinação da Infração (terminativa) 15 8.4.5 - Nulidades relativas (não-terminativas) 15 8.5 - Preliminar de Mérito de Decadência (terminativa) 16 8.6 - Pedido de Diligência ou de Revisão de Levantamento Fiscal 16 8.7 - Questões Meritórias 17 8.8 - Questões da Admissibilidade do Recurso: do Contribuinte e da Fazenda Pública 17 8.9 -…

296 marcações (10%) b) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado. 2.541 marcações (12%) c) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição. 10.734 marcações (49%) d) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado. 6.344 marcações (29%) Com relação aos recursos, assinale a opção correta. a) Caberá apelação da…

penal privada personalíssima 3.6.4.3 Ação penal privada subsidiária da pública (arts. 5.º, LIX, da CF e 29 do CPP) 3.6.5 Extinção da punibilidade na ação penal privada 3.6.5.1 Considerações preliminares 3.6.5.2 Decadência 3.6.5.3 Renúncia ao direito de queixa 3.6.5.4 Perempção 3.6.5.5 Perdão do ofendido 3.7 Denúncia e queixa-crime 3.7.1 Requisitos da denúncia ou queixa-crime 3.7.2 Rejeição da denúncia ou queixa-crime 3.7.3 Prazo para o aditamento da queixa e da denúncia 3.8 Questões