Prescriçoes Juridicas De Bobbio

TRABALHO REFERENTE A SEGUNDA AVALIAÇÃO DA MATÉRIA SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Gama, 25 de Novembro de 2014 Direito 1. Tridimensionalidade do Direito. A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais

entender a distinção entre direito e moral em Kant. Em termos gerais, pode-se dizer que a liberdade interna diz respeito à moral, que avalia móbeis de ação intra-subjetivo e intersubjetivo. O Direito, por sua vez, amplia para a liberdade externa (BOBBIO, 2000, p. 95), mas não leva em conta qualquer móbil intra-subjetivo, visto que analisa a ação apenas sob o ponto de vista da conformidade com a lei externa, sem questionar o que motivou o cumprimento da ação (por exemplo, por dever,…

como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação3 . Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. É…

regiões limítrofes, como Elam, Fenícia, Israel, Creta e Grécia (GILISSEN, 2008). Em relação aos primeiros códigos da Antiguidade – Código de Ur-Nammu, Hammurabi, Manu, Sólon, Lei das XII Tábuas etc. – Wolkmer afirma que eram eles, uma mistura de prescrições de cunho civil, religioso e moral (WOLKMER, 2009). Na Grécia há de se ressaltar a obra dos filósofos Platão e Aristóteles, que além de escreverem sobre política e criarem a base do Direito Publico Moderno, escreveram sobre justiça – o…

BOBBIO, Norberto. Legalidade. In: BOBBIO, N. MATTEUCCI, N. PASQUINO, G. Dicionário de Política. 11º edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. p. 674-675. “Na linguagem política, entende-se por Legalidade um atributo e um requisito do poder, [...]”. (674) “[...], costuma-se falar em Legalidade quando se trata do exercício do poder [...]”. (674) “[...], entende-se por princípio de Legalidade aquele pelo qual todos os organismos do Estado, isto é, todos os organismos…

DIREITO HEBREU A base jurídica do povo hebreu se dá quase que completamente na torah, ou Pentateuco. Dentro da torah existem quase todas as prescrições que regem o direito na sociedade. Os livros do Pentateuco que expõem as leis são: Levítico e Deuteronômio, porém no Êxodo encontra-se talvez a obra-prima do Direito Hebreu e que até hoje em dia é usada pela Igreja Apostólica Romana: o Decálogo, ou seja, os dez mandamentos bíblicos. O corpo legislativo do Direito Hebreu se complementa…

existência de verdades eternas e imutáveis inscritas na alma humana (naturais) e os sofistas defende que todas as verdades (dogmas), inclusive as leis, são frutos de convenções ou acordos humanos e (positivas). Hans Kelsen e Norberto Bobbio, acerca do direito objetivo e subjetivo, levantam a pergunta tradicional, também feita por muitos outros autores, sobre qual direito sobrevém ao outro, sendo o direito temporal e mutável, também variando com a idéia de justiça.…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO 86 DO FONAJE Denise Nascimento Guilherme Matr. 0420731/9 Orientadores: Luciano Nunes Maia (de metodologia) Carla Pimenta Leite (de conteúdo) Fortaleza - CE Maio de 2008 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Com o objetivo de facilitar e universalizar o…

XIX, de que o homem moderno gozava de múltiplas prerrogativas de autonomia negocial em que, conforme a definição do pandectista alemão Windscheid (HABERMAS, 1997, v. 2, p. 242), os direitos subjetivos, magicamente, “[...] transpõem as prescrições da ordem jurídica objetiva para o poder de mando de sujeitos singulares de direito.” Jean-Étienne-Marie Portalis, membro da comissão elaboradora do Código Napoleônico, por sua vez, afirmava que “[...] cada homem é uma cidade com leis feitas para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. RECIFE 2011 FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. JOÃO MAURÍCIO ADEODATO SUMÁRIO 1. Introdução .............................................................