Prescriçoes Juridicas De Bobbio

único ordenamento jurídico que é um conjunto ordenado de normas, que se dividem em função de princípios coerentes e harmônicos. Entretanto, podem ocorrer choques entre essas norma. Esse choque é denominado antinomia. Segundo o autor Norberto Bobbio estas antinomias podem ser divididas e resolvidas apartir de três critérios: o cronológico, o hierárquico e o de especialidade que serão definidos abaixo: • Critério Cronológico: Valida-se pelo preceito de lex posterior…

BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. p. 131-146. 1. As características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas: * Modo de abordar o direito: como um fato; não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade sem formular juízos de valor. * Definição do direito: é feita em função do elemento da coação, “de onde deriva a teoria da…

com a do art. 92, do mesmo diploma, à razão de que, se a coisa acessória supõe sua existência jurídica a uma principal, qual das normas deverá ser aplicada? A respeito do tema, pois, encontramos a seguinte anotação feita por CRISTÓVAM : "No conflito entre regras, a aplicação de duas diferentes prescrições jurídicas, ambas válidas, conduzem a resultados incompatíveis entre si." E, citando Norberto Bobbio, soluciona a questão apontando, dentre outras formas, o seguinte: "Em determinados…

importância da estrutura completa da norma de competência para a compreensão dos seguintes temas: i. fontes do direito tributário; ii. hierarquia de normas; iii. conflito entre normas e as formas de solução para esses conflitos; iii. revogação de normas jurídicas; e iv. anulação de normas. Faremos isso, porém, dialogicamente, comentando ora sob a perspectiva de quem participa do sistema – participantes – ora como quem se põe frente ao sistema para descrever e sistematizar o seu…

O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA. JOSÉ LIMA DE MENEZES. Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana; Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Mestrando em Direito UFPE/UEFS. SUMÁRIO: Introdução. 1. Das Normas em Geral. 1.1. Do Uso Prescritivo da Linguagem. 1.2. O Conceito de Norma. 2. A Norma Jurídica. 3. Conclusões. RESUMO A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen

de normas postas de outros sistemas normativos? A base principal do direito , em um sistema , é ordenar, ou seja ,o objetivo maior do direito é o ordenamento ,é regular a vida e a conduta de todo individuo, por intermédio de um complexo de normas jurídicas ,tanto gerais como abstrata,pela propria natureza.Assim, em concordância com o artigo 4 da lei geral antiga lei de introdução ao código, ela expressa um comando que fez o legislador,pois o aplicador não encontrou uma solução para o…

Filosofia Comparação entre A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio. INTRODUÇÃO A teoria pura do direito tem por objetivo a definição das condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É um trabalho de estudo do conhecimento das normas jurídicas. O conhecimento da norma jurídica deve necessariamente dispensar a sua produção, bem como separar totalmente os valores envolvidos com sua aplicação. A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

Validade e eficácia das normas jurídicas Os conceitos entre validade, eficácia e vigência das normas jurídicas, por serem tão interligados, são constantemente confundidos pelos operadores do direito, por isso devemos criar m tópico específico sobre este assunto para deixar bem clara as diferenças entre esses conceitos. Validade da norma jurídica: A validade da norma jurídica está ligada à ideia de conformidade e legalidade, dizer que uma norma é válida significa dizer que ela é…