Prescrição E Decadencia Carlos Roberto Gonçalves

Aquisição, conservação, modificação e extinção dos Direitos Carlos Roberto Gonçalves Direito Civil – Parte Geral Aquisição dos Direitos A aquisição de direito é um ato de adquirir um patrimônio passando-se titular (dono), pode ser originária, ou seja, ocupação de coisa sem dono onde não há vinculo nenhum entre as partes, e o proprietário adquire propriedade plena sem nenhum ônus (exemplo: acessão, usucapião e ocupação), ou pode ser Derivada, neste caso haverá um vínculo entre as…

usufruto a um evento futuro e certo), o acontecimento da condição resolutiva - caso se tenha sido convencionado (fim do usufruto condicionado a um evento futuro e incerto) e a decadência (neste caso, aplica-se o maior prazo de prescrição – artigo 205, CC) também causam a extinção do usufruto. Fontes: GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito civil Brasileiro. Direito das Coisas. 5. Ed. Saraiva. São Paulo. 2010.

ETAPA 1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA:…

Ao mesmo tempo este dispositivo legal é deficiente porque, em vários casos, esta aquisição de direitos pode dar-se sem que seja por ato do adquirente ou por intermédio de outrem. São os direitos adquiridos por prescrição, herança, etc. Eles se integram ao patrimônio das pessoas pelo próprio fato jurídico de que resultam, sem ato do adquirente ou intermédio de outrem. Agora vamos falar da conservação dos Direitos que tem sua base

legislação, doutrina e jurisprudência.) ETAPA 4 PASSO 1 - Fichamento sobre os fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários da PLT Tema: Fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários, Página 315, Capitulo I Autor: Carlos Roberto Gonçalves, PLT- Direito Civil Brasileiro 1. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais, fatos jurídicos, fatos humanos ou atos jurídicos. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os…

portanto, o dia 2 e o prazo começa a correr no dia 3 de fevereiro de 2010. A ação de anulação, portanto, deve ser proposta até o dia 3 de fevereiro de 2014. Se for dia não útil, a ação deverá ser proposta no dia útil anterior, pois os prazos de decadência não se suspendem e nem se interrompem, conforme determina o art. 207, CC. De outro lado, se a lei determinar que um negócio jurídico é anulável, mas não estabelecer o prazo para o ajuizamento da ação, aplica-se a regra do art. 179, CC segundo o

......... 25 2.5 Caso fortuito ou força maior ........................................................................................ 26 2.6 Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito .......................... 28 2.7 Prescrição .................................................................................................................... 30 3 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDO EM SEU…

Qualidade de vigente. Tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora". Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo jurídico, de modo cogente. Carlos Roberto GONÇALVES conclui que "A vigência, portanto, é uma qualidade temporal da norma: o prazo com que se delimita o seu período de validade. Em sentido estrito, vigência designa a existência específica da norma em determinada época, podendo ser…

” Art. 248. “Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes”. Eis o registro trazido por Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouveia (CPC e legislação processual civil em vigor. 40.ª ed., Saraiva, 2008, p. 436), ao comentarem o art. 284 do CPC: Art. 284: “A petição formalmente defeituosa pode ser emendada ou complementada por determinação judicial, ou…

titular, como para qualquer outro, ou seja, não existe possibilidade de transferi-lo. Normalmente advém de fatos originados pela natureza, tais como enchentes, terremotos, raios, etc., ou através da própria destruição pelo ser humano. Na prescrição e decadência, a inércia do titular durante certo tempo é considerada fato extintivo, em atenção à segurança e estabilidade das relações jurídicas. Há prazos extintivos dentro dos quais o direito deve ser exercido, sob pena de caducar, e…