Prescrição E Decadencia Carlos Roberto Gonçalves

indivíduos; como adquire e perde a propriedade; como deve o indivíduo cumprir as obrigações que contraiu com outro; qual a posição do indivíduo dentro da família; qual a destinação de seus bens após a morte...”( Direito Civil,p. 89, 2005). Para Carlos Roberto Gonçalves, o “direito civil é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção-e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I)…

judicial ou extrajudicial das pretensões ............................................................61 7.4. Distribuição do ônus probatório .......................................................................................62 7.5. O instituto da decadência no Código Civil de 1916 .........................................................63 7.5.1. Bens móveis .............................................................................................................65 a) As…

O primeiro motivo para a extinção do processo sem julgamento do mérito é o indeferimento da petição inicial., conforme situações prevista no artigo 295. CPC. Observe o caso do Inciso IV do artigo 295 (quando o Juiz verificar desde logo a decadência ou prescrição ) é de extinção com julgamento do mérito., apesar de se tratar de decisão bastante antecipada. O Inciso II do artigo 267 determina a extinção quando o processo permanecer por mais de um ano parado por negligencia das partes.…

victime du dol non seulement s’est trompée, mais a été trompée (“a vítima do dolo não está só enganada, mas também foi enganada”) Irmãos Mazeaud. Isto posto nada mais é que o dolo não é o vício da vontade, mas causa do vício de vontade. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.1 Apesar do dolo, diferir do erro, ambos possuem uma característica em comum, pois tanto no dolo quanto no erro, a vítima é iludida, a diferença é que no erro a…

seja violada. Caso não seja dado o direito de preferência, aquele que for preterido poderá realizar o pagamento em depósito do valor que corresponda ao bem num prazo de até seis meses (180 dias) e não ocorrendo o depósito nesse prazo ocorrerá a decadência do direito, em que será feita a contagem do prazo a partir do momento em que vier a saber da venda. Também é permitido dar o bem em garantia de hipoteca (nesse caso é o bem imóvel), devendo-se observar que não será permitido dá-lo em…

defeito ou um vício. Diante da possibilidade deste produto apresentar um vício ou um defeito, chegou-se a conclusão de que o sistema de produção poderia ser falho e com base nisso a Doutrina criou a Teoria do Risco Criado. Conforme aponta Carlos Roberto Gonçalves e Luiz Gastão Paes de Barros16 conforme explica João Batista de Almeida: “A inevitabilidade dessas falhas no sistema de produção seriada e a impossibilidade prática de sua completa eliminação conduziram à idéia de criação de…

/ Tove Stang Dahl. – Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil / Maximilianus Cláudio Américo Führer. 39. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção sinopses jurídicas; v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família / Arnaldo Rizzardo. 3. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2005. VENOSA, Sílvio de Salvo. Coleção direito civil; v. 6 /…

Anulabilidade (Nulidade Relativa)..................................................................................50 3.2 SIMULAÇÃO ....................................................................................................................51 3.3 PRESCRIÇÃO ...................................................................................................................52 3.4 A NULIDADE DO ATO JURÍDICO NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILIERA.....54…

deixar o construtor eximir-se, não podendo reduzir a uma cláusula contratual, portanto, não admite modificação entre as partes. A maioria dos doutrinadores entende que o prazo fixado no artigo citado era de garantia ou prova, e não caducidade, nem prescrição. Assim, o prazo em questão não deriva da necessidade de certeza nas relações jurídicas, nem do propósito de impor penalidade ou punição ao titular responsável pela obra. O verdadeiro pretexto desse artigo é a deliberação de tornar…

constituem dois institutos idênticos ou de natureza diversa2. Sob a luz do Direito Civil, a Anticrese esta prevista a partir do artigo 1.506 a 1.510 do Código Civil. No tocante desse artigo, um conceito apropriado, para a anticrese seria segundo Carlos Roberto Gonçalves. “É o direito real sobre a coisa alheia, em que o credor recebe a posse de coisa frutífera, ficando autorizado a perceber-lhe os frutos e imputa-los no pagamento da divida. Trata-se de instituto pouco utilizado,…