Preambulo Constituição De 1988

Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos): Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

ESTUDO DE CASOS I. NATUREZA DO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO Temáticas de Estudo: ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO – NATUREZA DO PREÂMBULO. Ref.: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.076-5/AC. EMENTA: CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO: PREÂMBULO. NORMAS CENTRAIS. Constituição do Acre. I. - Normas centrais da Constituição Federal: essas normas são de reprodução obrigatória na Constituição do Estado-membro, mesmo porque, reproduzidas, ou não, incidirão sobre a ordem local. Reclamações 370-MT e…

direito positivo, alguns na Constituição (art. 37 da Constituição de 1988), outros em leis ordinárias, como a lei de licitações e contratos (Lei nº 8.666, de 21-6-93), lei do processo administrativo federal (Lei nº 9.784, de 291-99), lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2-6-92). Houve, no Brasil, uma "positivação" do direito administrativo, aumentando consideravelmente a sua rigidez. Além de passar para o direito positivo, às vezes para a própria Constituição, determinados…

As eleições de 2014 e a Constituição de 1988 As eleições de 2014 tem algo em comum com as eleições passadas “Res Miranda Populo – Coisa que Admira ao Povo” que é o próprio ato de votar, de pôr alguns instantes sentir-se com o poder nas mãos. Mas tal observação não descarta a realidade, o “modus Faciendi – O modo de Fazer, isto é de Agir” dos candidatos que deveriam observar mais e agir conforme a Carta Magna que desde o seu preâmbulo nos norteia o viver em sociedade, transforma a…

MpMagEst Constitucional Flávio Martins Data: 05/02/2013 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Constitucionalismo Conceitos de Constituição Elementos das Constituições Estrutura da Constituição 1. INTRODUÇÃO Matéria pertinente a este professor: a) Teoria Geral b) Direito e Garantias Individuais Bibliografia Indicada: Magistratura e MP Estadual: Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza. Direito Constitucional – Uadi Lammêgo Bulos Ed.…

Lassalle uma constituição deve refletir os fatores reais do poder ( ) 5. A Constituição dos Estados Unidos é exemplo de constituição não escrita ( ) ( ) 7. A CF/88 é uma constituição histórica ( ) 8. A CF/88 é uma constituição promulgada ( ) 9. A Constituição dos EUA é uma constituição histórica ( ) 10. A CF/88 é uma constituição analítica ( ) 11. A Constituição brasileira em vigor é escrita ( ) 12. A Constituição de…

significa que, se não estudarmos a Constituição de forma minuciosa e prazerosa, fatalmente encontraremos dificuldades de compreensão do Direito como um todo. Sabemos que o Direito é uno e indivisível, mas que há, ainda que didaticamente, subdivisões em ramos, para facilitar o estudo e a compreensão dos institutos jurídicos. Todos os ramos do Direito, como Direito civil, Direito penal, Direito processual, Direito tributário, entre outros, se submetem à Constituição Federal, fato…

Direito Constitucional e Constituição 1- Direito Constitucional: diversas acepções A palavra direito pode ser entendida como norma jurídica (Ex.: Constituição) mas também como ciência (Ex.: Direito Constitucional, Disciplina de Direito Penal). 2- Direito Constitucional como Direito Público Fundamental Quando usamos Direito Constitucional como norma jurídica ele é considerado como Direito Público Fundamental. Direito público são aquelas norma que envolvem o Estado. O direito…

do preâmbulo da constituição federal que diz “sob a proteção de Deus” e diz em seu art. 19 inciso I “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”, estabelecendo um Estado laico, garantindo assim a liberdade religiosa em nosso país no inciso II “recusar fé aos documentos públicos”. PREÂMBULO DA…

vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercício do Poder Constituinte, sendo o titular o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição. 3 – Relate a origem do Poder Constituinte. R: A Constituição escrita e Poder Constituinte são idéias que emergiram na cultura ocidental no século XVIII, na França revolucionária (1789) foram superadas as velhas teorias que determinavam a origem divina do…