Preâmbulo

Toda Constituição tem um texto introdutório que é chamado de preâmbulo. O preâmbulo de uma Constituição serva de base para todo o texto da Carta Magna trazendo consigo os princípios e valores que nela estarão presentes. O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como todo o conteúdo da mesma, foi objeto de debates e posterior votação na Assembleia Constituinte. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o preâmbulo não é uma norma constitucional, com isso não pode servir de parâmetros para declarar alguma norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro, inconstitucional. Um ponto polêmico do preâmbulo é trazer a palavra Deus no seu texto, o que acaba gerando uma dúvida, que é: segundo o artigo 19, inciso I da Constituição Federal podemos identificar o Brasil como um país laico, então qual a explicação dada para a palavra Deus no seu texto introdutório? É simples, a Constituição apenas não opta por uma determinada religião, mas acredita na existência de Deus. Por ser a primeira Constituição pós Regime Militar, podemos encontrar alguns fragmentos no texto do preâmbulo que impõem a ideia de Democracia e representatividade do povo. Ex: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático...”. Para finalizar, um aspecto interessante que podemos observar é o de que o preâmbulo cita que visa uma solução pacífica das controvérsias de ordem interna e externa, o que nos leva a interpretar

CONSTITUIÇÃO – PREAMBULO (01) 1. PREÂMBULO – Ler o preâmbulo... Preâmbulo constitui uma proclamação de significado que antecede a uma constituição, não é um elemento necessário, mas sim um elemento natural de constituições feitas em momentos de ruptura histórica, ou de grande transformação político social. Relevância jurídica quanto à eficácia e possibilidade de lei ser inconstitucional por contrariar o texto(?) A matéria tem controvérsias. Existem três correntes: a) irrelevância…

Atividade: Leia o texto "O preâmbulo da Constituição brasileira de 1988" de Luís Carlos Martins Alves Jr., disponível em: http://jus.com.br/artigos/10823/o-preambulo-da-constituicao-brasileira-de-1988 - Depois de ler o artigo, faça um texto que descreva a finalidade, significado e importância do preâmbulo da Constituição. (mínimo 20 linhas e máximo 25 linhas) O preâmbulo da constituição tem por fim justamente anunciar a sua promulgação, toda lei possui preâmbulo, que é a parte que…

Preâmbulo A existência de segurança, higiene e saúde no trabalho constitui o requisito essencial para um maior bem-estar no seio da organização, reflectindo-se positivamente no desempenho profissional do trabalhador e sendo parte integral de qualquer programa de prevenção de riscos profissionais. No sentido de proporcionar a todos os trabalhadores condições de trabalho que garantam a sua realização pessoal e profissional, surgem com vista à efectivação do direito à…

Preâmbulo Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". No entanto, apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação para todos, persistem as seguintes realidades: - mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não têm acesso ao ensino primário; - mais de 960 milhões de adultos - dois terços dos quais mulheres…

A força normativa do Preâmbulo constitucional 1. Introdução A constituição Federal brasileira de 1988, como lei maior da nação, representa todo alicerce da sociedade, é a partir do seu texto que emana toda a estrutura do nosso Estado democrático de Direito. A Constituição Federal serve de diretriz para todo o ordenamento jurídico vigente, é a partir e conforme esta que toda a legislação em vigor (Federal, Estadual e municipal) deve buscar arrimo, sob pena de perecer sob a…

Preambulo “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,…

Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e…

Preâmbulo O significado de preâmbulo refere-se ao anúncio da Constituição Federal. Informa que a Constituição foi criada, formada por representantes do povo brasileiro, Deputados e Senadores eleitos para seus mandatos e para formar a Assembleia Nacional Constituinte, criando o Estado Democrático, ou seja, a Democracia. Afim de que os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, ao desenvolvimento, a igualdade e a justiça, sejam garantidos por esta…

Preâmbulo da Constituição Cubana de 24 de fevereiro de 1976 “ NOSOTROS , CIUDADANOS CUBANOS herederos y continuadores del trabajo creador y de las tradiciones de combatividad, firmeza, heroísmo y sacrificio forjadas por nuestros antecesores; por los aborígenes que prefirieron muchas veces el exterminio a la sumisión; por los esclavos que se rebelaron contra sus amos; por los que despertaron la conciencia nacional y el ansia cubana de patria y libertad; por los patriotas que en…