Preâmbulo

Toda Constituição tem um texto introdutório que é chamado de preâmbulo. O preâmbulo de uma Constituição serva de base para todo o texto da Carta Magna trazendo consigo os princípios e valores que nela estarão presentes.
O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como todo o conteúdo da mesma, foi objeto de debates e posterior votação na Assembleia Constituinte.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o preâmbulo não é uma norma constitucional, com isso não pode servir de parâmetros para declarar alguma norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro, inconstitucional.
Um ponto polêmico do preâmbulo é trazer a palavra Deus no seu texto, o que acaba gerando uma dúvida, que é: segundo o artigo 19, inciso I da Constituição Federal podemos identificar o Brasil como um país laico, então qual a explicação dada para a palavra Deus no seu texto introdutório? É simples, a Constituição apenas não opta por uma determinada religião, mas acredita na existência de Deus.
Por ser a primeira Constituição pós Regime Militar, podemos encontrar alguns fragmentos no texto do preâmbulo que impõem a ideia de Democracia e representatividade do povo.
Ex: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático...”.
Para finalizar, um aspecto interessante que podemos observar é o de que o preâmbulo cita que visa uma solução pacífica das controvérsias de ordem interna e externa, o que nos leva a interpretar que ele declara não se utilizar de meios violentos para seus fins, que também estão explícitos no texto e são: assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.