Pre Projeto Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Curso de Direito REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. KÁLITA CORTIANA SEIDEL Várzea Grande 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Pré Projeto, elaborado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Produção de Trabalho Científico, ministrado pelo Professor Efraim Sanches. VARZEA GRANDE – MT Novembro de 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Kálita

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

PSICO Ψ v. 36, n. 3, pp. 267-273, set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas…

1 TEMA E DELIMITAÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES 2 JUSTIFICATIVA A violência urbana é, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, especialmente na cidade de Teresina têm-se observado um índice crescente e alarmante de adolescentes envolvidos na criminalidade. São inúmeras as nuances para que se entenda o problema; desde a falta de estrutura provocada pelas

acordo com a rotina de tal família, se está apta ou não a receber a criança e ou adolescente ao seu lar. Após a conclusão deste estudo, acompanhar e observar se a familiarização da criança e ou adolescente está acontecendo de forma afetiva. Atualmente, em casos mais específicos também como casais homoafetivos, os desafios não está nas visitas antes da adoção e nem menos no acompanhamento da familiarização da criança e ou adolescente com determinada família mas sim no preconceito que há…

escolar no Brasil tendo como base as últimas pesquisas nacionais sobre o tema. Inicialmente, iremos conceituar e caracterizar o bullying. Logo após, conheceremos o posicionamento de alguns especialistas no assunto sobre as providências a serem tomadas na ocorrência deste fato em ambientes escolares. Esperamos sinceramente que este artigo possa contribuir para o esclarecimento deste cancro social que afeta muitas crianças e adolescentes no nosso país e no mundo. 1. O depoimento de…

regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. Há também um Projeto de Lei nº 6.222/05 que regulamenta todo o processo de adoção e traz em seu…

do Sol”, retrata uma questão muito polêmica, que é o trafico e prostituição de crianças e adolescentes no Brasil. O filme deixa claro a fragilidade da nossa péssima justiça que fecha os olhos para um crime tão grave e nos leva a refletir o que está acontecendo com muitas crianças e adolescentes. Sabemos que são crianças vitimas de abusos e que tem seus direitos amparados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completamente violados. Este excelente filme, retrata a…

Embasamento Juridico Proteção Infancia e Juventude............................................06 IV – Legislação Educacional...........................................................................................07 V –Estatuto Criança e Adolescentes................................................................................08 VI- Lei Organica de Assistencia Social...........................................................................09…

CRIANÇA Urgente: a lei 8.069/90. São Paulo : Columbus Cultural, 1990. CHAVES, Antônio. Adoção. São Paulo : Ed. Rev. Tribunais, 1995. CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à Constituição – artigos 170 a 232 . São Paulo : Forense Universitária, 1988. v. 8. ESTATUTO da Criança e do Adolescente – ECA. São Paulo : Saraiva, 1997. ELIAS, João Roberto . Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo : Saraiva, 1994. GARCEZ, Sérgio Matheus. O novo direito da criança e do