Pre Projeto Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente na Cidade do Recife- PE. Autores: Ademir Vilaronga Rios Junior- Estudante de Serviço Social- UFPE Miriam Damasceno Padilha- Profª do Departamento de Serviço Social- UFPE RESUMO DO TRABALHO O trabalho apresentado é resultado parcial da pesquisa realizada no município de Recife, que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política…

Introdução A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de maneira clara e precisa no artigo 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar…

PROTEÇÃO SOCIAL X SITUAÇAO DE RISCO Tatiane Ferreira dos Santos RESUMO A indefinição da expressão situação de risco para crianças e adolescentes suscitou questionamentos a partir da prática vivenciada enquanto profissional. Este artigo especifica situações que elenca-se como de risco pessoal e social para crianças e adolescentes, e o que a partir destas definições, é amparado pela lei. Neste mesmo processo enfatizou-se a proteção social como forma de direito que deve ser garantido…

aprendendo coisas novas pelo contato com seus semelhantes e pelo domínio sobre o meio em que vive. Ele nasceu para aprender, para descobrir e apropriar-se dos conhecimentos, desde os mais simples até os mais complexos e é isso que lhe garante a sobrevivência e a integração na sociedade como ser participativo, crítico e criativo.O presente trabalho nos mostra que toda criança deve ser amada,respeita,e educada.Educação é um direito da criança e tem que ser respeitado.

nº /2014 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e…

RESUMO ALMEIDA, T.M.; SICILIANO, G.V. A atuação do psicólogo na reinserção de crianças e adolescentes institucionalizados na sociedade. Projeto de Pesquisa em Psicologia Social, Curso de Psicologia, Instituto de Ciências Humanas, UNIP – Universidade Paulista. São Paulo – Paraíso, 2012. O assunto discutido refere-se à atuação do profissional psicólogo no trabalho de reinserção de crianças e adolescentes institucionalizados, que foram retirados de alguma situação de risco,…

Direitos Fundamentais Direitos constitucionais da criança e do Adolescente: Emendas de iniciativa popular apresentados à Assembleia Nacional Constituinte: “criança e constituinte” “criança – prioridadeNacional” Convenção internacional dos direitos da Criança _Constituição Federal de 1988 (criança e adolescente ) Criança e adolescentes à condição de titulares autônomos de interesses juridicamente tuteláveis ; Pessoa em desenvolvimento, assegurou-lhes os direitos fundamentais…

cidadania de adolescente em situação de risco junto às famílias em estado de vulnerabilidade social, com ênfase na educação e convívio familiar. Objetivo da ONG: Fortalecer socialmente os adolescentes ao retorno do convívio familiar, por meio do projeto de volta pra Casa, envolver os adolescentes no método socioeducativo. 2 – INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 proporcionou a criação das condições necessárias para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Guarapuava, no Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Tópicos Temáticos VII I e de Trabalho de Conclusão I. Professor(a) Orientador(a): Josiane Stromberg GUARAPUAVA 2014 1- TÍTULO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A presente pesquisa abordará a adoção de crianças ou adolescentes por casais homoafetivos, as dificuldades…

SÃO LUÍS 2012 Objetivo Geral: • Conscientizar as pessoas, prevenindo-se ao máximo dos perigos virtuais. Objetivos Específicos: • Conceituar o significado do crime virtual; • Apontar as discussões temáticas no tange à aplicação das leis sobre crimes virtuais; • Identificar a Legislação que trata das práticas mais comuns dos crimes virtuais; JUSTIFICATIVA INTRODUÇÃO Este trabalho tem por tema