Pre Projeto Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 7º AO 16º COMENTADOS Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com a realização plena desse artigo o Brasil poderia resgatar uma boa parte de sua dívida social para com milhões

adoção Pré-visualização Artigo 226 que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, ou seja, o Estado deve primar pela família, independentemente de seus arranjos familiares. Mesmo com tantas leis, normas e estudos, o processo de adoção em nosso país ainda é demorado, mas é possível observar uma melhora com relação ao tempo de espera. A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990, vem de encontro a todas as necessidades das crianças e/ou…

|Disponível em: | | |http://artesmaneiras.blogspot.com.br/2012/01/projeto-de-lei-define-pro| | |fissao-de.html | | |Acesso em: 18 abr. 2012

Direito fundamental à profissionalização de adolescentes Fundamento Artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. - Requisitos/condições/ idade mínima/carga…

Liandra Carvalho.Fonte: http://redecidadedofuturo.files.wordpress.com/2009/08/juntos.jpg 1. INTRODUÇÃO: Mesmo ainda não aprovado o projeto de lei que torna obrigatória a presença de assistentes sociais nas escolas, é cada vez mais crescente a presença desses profissionais na área educacional, pois muitos Municípios e Estados mediante sua competência de legislar sobre o assunto criam leis que regulamentam o Serviço Social na educação, bem como algumas Organizações Não Governamentais em…

PROJETO: “ Maracatu:divulgando o Brasil” INTRODUÇÃO: Compreendendo a importância da educação, da informação e das diferentes formas de cultura, entende-se de extrema importância a realização de projetos que valorizem a formação, o desenvolvimento e as individualidades de crianças e adolescentes. Ainda são bastante escassos os projetos realizados no interior, o que é bastante prejudicial para o desenvolvimento de todo país. É muito importante que sejam colocadas em prática diferentes idéias

Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) de São José dos Campos-SP, tendo como objetivo a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , implantado pela Lei Federal nº 8069/9, coloca-o à disposição através da segunda edição. M esmo assegurando legalmente às crianças e adolescentes, proteção integral e os direitos fundamentais, a fim de facultar-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina Estágio Supervisionado II. TAUBATÉ- SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 04 2. INTRODUÇÃO 05 3. DESENVOLVIMENTO 07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 5. BIBLIOGRAFIA 11 6. ANEXO. PROJETO DE INTERVENÇÂO 12 IDENTIFICAÇÃO: Nome do Estagiário: Lauriene Silva dos Santos Curso: Serviço Social Telefone: (12) 99132-5638 ou (12) 99744-5440 Email: laura.escobarsilva@hotmail.com Nível do estágio…

organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: Proteção Social Básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Proteção Social Especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários,…