Pre Projeto Relações Socioafetivas

regulamentação específica de forma a assegurar uma série de direitos às relações homoafetivas, bem como o seu reconhecimento como entidade familiar. Palavras chave: Direito Civil (Direito de Família), União homoafetiva, efeitos, e regulamentação. Sumário: Introdução; 1. A família no direito brasileiro após CRFB DE 1988; 1.1. O novo conceito de família; 1.2. Princípios e garantia fundamentais norteadores das relações familiares; 2. Conseqüências do reconhecimento da união…

....... 14 2.2.1 Inteligência e capacidade geral .......................................................... 15 2.2.2 Criatividade........................................................................................... 16 2.2.3 Capacidade socioafetiva ..................................................................... 16 2.2.4 Habilidade sensório-motora ................................................................ 16 2.3 Revelando falsos conceitos.....................................

Pontifícia Universidade Católica de Goiás, maryelleribeiro_@hotmail.com. 8 saisine, ao ser indispensável a existência do herdeiro ao menos concebido para que ocorra a transferência da herança. No entanto, o conceito de nascituro abrange o embrião pré - implantatório, isto é, o já concebido e que apenas aguarda in vitro, a implantação no ventre materno. E conclui que possui capacidade sucessória (art. 1798, CC), pois a norma não distingue o lócus da concepção e nem impõe que…

grupo de alunos participantes e não participantes do projeto mini-tênis na escola, para saber de sua contribuição no desenvolvimento psicomotor e socioafetivo das crianças. Baseado em dados obtidos de entrevistas, questionários com professores e questionários e aplicação da Bateria Psicomotora de Vitor da Fonseca em dois grupos de alunos, sendo um do turno da manhã e outro do turno da tarde que não estão envolvidos com as atividades do Projeto Tênis na Escola. Os resultados foram…

deficientes. A compreensão desses três aspectos e de suas inter-relações constitui a base para a promoção da saúde psicológica e o bem-estar destas crianças e de suas famílias. Concluímos que há necessidade de implementar projetos de pesquisa que focalizem a dinâmica e o funcionamento familiar, adotando conceitos apropriados de deficiência mental e de família. Palavras-chave: deficiência mental; família; desenvolvimento infantil; relações familiares. Mental Retardation and Family: …

Daniela de Oliveira Guimarães, Eduardo Sarquis Soares, Fátima Regina Teixeira de Salles Dias, José Alfredo de Oliveira Debortoli, Maria Inêz Mafra Goulart, Maria Isabel Ferraz Pereira Leite, Nuelna Gama Vieira, Vitória Líbia Barreto de Faria Projeto Gráfico, Editoração e Revisão Editora Perffil Coordenação Técnica da Editora Perffil Carmen de Paula Cardinali, Leticia de Paula Cardinali Ficha Catalográfica – Maria Aparecida Duarte – CRB 6/1047 L788 Livro de estudo: Módulo…

várias mudanças de natureza, função, composição e, sobretudo, de percepção, e posteriormente com o advento do Estado social, ao longo do século XX. No desenho constitucional, o Estado, antes distante, passou a se preocupar de forma objetiva pelas relações de família, em suas variáveis manifestações sociais. Assim, a progressiva defesa constitucional, ampliando o campo dos direitos protegidos, definindo figurinos, nem sempre escoltados pelo rápido avanço social, a qual novos valores…

DIREITO DE FAMÍLIA Conceito de FAMÍLIA: determinada categoria de relações sociais reconhecidas e, portanto, institucionais. Não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica. Família é o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes. Todavia, nenhuma definição será absoluta ou infalível, uma vez que a família, enquanto núcleo de organização social é, sem dúvida,

142 RESUMO A idéia central deste trabalho, ao elencar sete princípios fundamentais e norteadores para o Direito de Família, é valorizar e reinstalar a importância da base principiológica para a discussão jurídica e judicial sobre as relações de família. Sendo assim, e a partir desta compreensão, torna-se imprescindível que toda e qualquer discussão ou julgamento envolvendo Direito de Família devem considerar ou estar permeados por um desses princípios: monogamia, melhor interesse da

APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVOPARENTAL Ederlin Augusto Ribeiro de Freitas RESUMO O objetivo do presente estudo diz respeito a aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita