Pre Projeto Relativização Da Coisa Julgada

aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira, que apenas protegeu juridicamente as relações estáveis heterossexuais, esconde-se o mais insidioso preconceito contra os homossexuais. Esta postura está em franca desarmonia com o projeto do constituinte de 88, que pretendeu fundar uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, como consta no Preâmbulo da Carta. 28. Não há dúvida, neste ponto, sobre a proibição constitucional de discriminações…

teve três bases geopolíticas sucessivamente: a pólis, o feudo e a nação; constituídas e definidas respectivamente pela autarquia dos cidadãos, pelo domínio do senhor feudal e pela soberania do governante. Já na história prévia à civilização, dita pré-história, a sociedade humana se constituiu de tribos, comunidades raciais errantes, não sedentárias, sem apropriação da terra e, portanto, sem base geopolítica fixa. Eram sociedades fixadas não pelo solo, mas definidas e caracterizadas pela…

conformidade com o Direito como um todo, em sentido amplo, o que incluí a CF). Pergunta:O que é o devido processo constitucional? Resposta:É o Devido Processo Legal, porém, ao invés de valorizar a lei, valorizou a constituição, mas é a mesma coisa, apenas realçando que deve estar de acordo com a constituição e não apenas de acordo com a lei. Due Process of Law é uma expressão que existe há 800 anos, o processo tem que ser devido, justo. Em 800 anos de história, foi a…

Entretanto, desde a última década, e até pela incorporação da problemática de outras ciências sociais, a disputa teórica pela administração cedeu um grande espaço à controvérsia "pré-teórica" ou paradigmática. Teorias baseiam-se em premissas sobre a realidade, valores e métodos de construí-las. Assim, todas as teorias possuem uma "pré-teoria" ou se fundamentam em paradigmas. Paradigma refere-se a um conjunto de crenças ou premissas sobre o que se julga verdadeiro; requer uma escolha…

desde a última década, e até pela incorporação da problemática de outras ciências sociais, a disputa teórica pela administração cedeu um grande espaço à controvérsia "pré-teórica" ou paradigmática. Teorias baseiam-se em premissas sobre a realidade, valores e métodos de construí-las. Assim, todas as teorias possuem uma "pré-teoria" ou se fundamentam em paradigmas. Paradigma refere-se a um conjunto de crenças ou premissas sobre o que se julga verdadeiro; requer uma escolha…

tutela pela via em comento. Indica as hipóteses de cabimento, a competência e a legitimidade ativa e passiva da ação civil pública trabalhista. Salienta a atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da lei. Faz alusão à sentença, à coisa julgada e aos recursos cabíveis em processo desta linha. Por fim, trata da execução da sentença e consequente realização do direito material pretendido pela via em apreço. Palavras-chave: Ação civil pública trabalhista. Tutela coletiva.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS REFLEXOS DA LEI N. 11.232/2005 NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Adriano Romero da Silva Campinas 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS REFLEXOS DA LEI N. 11.232/2005 NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de…

debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, avaliando-se que o caminho trilhado pelo judiciário no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos, não teve o esperado viéis conservador diante do ainda não amuderecido debate nos âmbitos jurídico e científico, tendo ocorrido a temerária relativização de sensíveis princípios constitucionais como a indisponibilidade do direito a vida e a…

o paradigma vigente, o Estado Democrático de Direito, analisando-o à luz da Teoria Discursiva do Direito. Segundo Oliveira (2002), o processo de transição das sociedades pré-modernas para as modernas se deu através de um processo de racionalização social e cultural. Esse processo redundou, entre outras coisas, na autonomização do direito e da moral. O Direito se torna o meio que o Estado utiliza para adentrar e se institucionalizar no mundo da vida, exerce a função de…

TELETRABALHO Francisco Hirllen de Oliveira Mendonça ....................................................................... 65 A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO QUE CONSTA DO PROJETO DO NOVO CPC George Falcão Coelho Paiva ........................................................................................... 73 LIBERDADE E “AÇÃO”: A INSERÇÃO SOCIOLABORAL DA PESSOA HUMANA COMO AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA Larissa…