Pre Projeto Relativização Da Coisa Julgada

se coloca, ou seja, as regras são seguidas, porém o indivíduo ainda não está mobilizado pelas relações bem x mal e sim pelo sentido de hábito, de dever. Expondo a linha de raciocínio piagetiana, Freitag (1992, p. 180-181) assinala que o estágio da pré-moralidade, entre zero e cinco anos de idade, é aquele no qual a criança não manifesta noção de regra ou consciência moral (por isso “anomia” - sem regras) O que predomina nesse estágio é a dependência da regularidade motriz (regra…

sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias, que permanecerá no site pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caberá à CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares. 11.2.1- Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão…

Exercida pelo Poder Executivo. Função Legislativa: criar normas abstratas para fatos futuros. Exercida pelo Poder Legislativo. Função Jurisdicional: IDEM Jurisdição. Ato jurisdicional: expresso na sentença (singular) /acórdão (decisão do TJ) /coisa julgada (definitiva). A parte tem certo prazo pra recorrer, caso não recorra, a sentença se torna definitiva. Exercida pelo Poder Judiciário. Obs: Por vezes um poder exerce a função do outro. Ex: Executivo legisle através de medidas…

Kant, Hobbes, Montesquieu, Locke, Rousseau, pelo grande educador russo Lev Vygotsky etc., procurando conceber os fundamentos da ética e, ao mesmo tempo, responder e pensá-los agora, sobre o semblante do presente e todas as consequências que a relativização de certos valores tem provocado. Vamos ao estudo! Prof. Louis J. P. de Oliveira 5 1 ÉTICA E MORAL Que o jovem não espere para filosofar, nem que o velho de filosofar se canse. Ninguém, com efeito, é ainda imaturo ou já…

processuais e condições da ação). Exceção de suspeição, de incompatibilidade, de impedimento. Exceção de incompetência Litispendência Coisa julgada Conflito de jurisdição Questões dilatórias Questões peremptórias: litispendência, coisa julgada. b) Acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores interferências na solução do caso penal Restituição da coisa apreendida Medidas assecuratórias – seqüestro, arresto e inscrição de hipoteca. c) Probatórias, seja referente à…

cristianismo temos a consolidação desses ensinamentos judaico e grego pela evangelização, pela reafirmação do valor absoluto da pessoa humana, pois Jesus Cristo chamou a todos para a salvação - toda a raça humana. O homem é o princípio e o fim de todas as coisas e valores. Outra dimensão destacável na reconstrução da tradição, ainda segundo Lafer, é o individualismo, derivado do subjetivismo, presente na contemplação platônica, e mais tarde o iluminismo vai propiciar as premissas da…

norte-americana das class action: importância do estudo de mecanismos que inspiraram o legislador brasileiro, a saber: (i) o right to opt out; (ii) o sistema de fair notice ; (iii) a adequacy of representantion; (iv) o binding efect decorrente da coisa julgada. - A evolução do processo coletivo no Brasil: (i) a ação popular prevista no artigo 113, inciso XXXVIII da Constituição de 1934; (ii) A lei 4.717/65; (iii) a década de 70 e a “revolução dos professores”, inspirada no…

Documentos ou Coisa 11.5 – Da Prova Documental 11.6 – Da Prova Pericial 11.7 – Inspeção Judicial ou Vistoria 12 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 13 SENTENÇA 13.1 – Noções Introdutórias 13.2 – Conceito e Natureza Jurídica 13.3 – Classificação da Sentença 13.4 – Efeitos da Sentença 13.5 – A Elaboração da Sentença 14 COISA JULGADA 14.1 – Noções Preliminares 14.2 – Coisa Julgada e Trânsito em Julgado 14.3 – Coisa Julgada e Preclusão 14.4 – Espécies de Preclusão 14.5 –…

configura igual ofensa ao direito de todos os demais titulares, e o afastamento da ameaça ou a reparação do dano causado a um dos titulares beneficia igualmente e a um só tempo todos os demais titulares. A indivisibilidade do objeto confere à coisa julgada em ações coletivas sobre direitos difusos efeitos erga omnes: a sentença que versar sobre tais direitos emanará sua eficácia para além das partes do processo, beneficiando a todos os que, mesmo não tendo composto um dos polos…

públicos; Tera como base os servidores da uniao da lei 8.112. A legalidade se impoe porque tem um sistema de controle da adm publica Dominio publico; os bens publicos Intervencao do Estado na propriedade; requisicao de uso; uso temporario; relativizacao da propriedade privada em nome do interesse coletivo Responsabilidade do Estado: O prof possui um artigo na internet a respeito deste topico Bibliografia: Bandeira de Melo; Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias Reguladoras