Pre Projeto Estupro

1 INTRODUÇÃO 04 2 O TURISMO SEXUAL NO BRASIL 06 3 EXPLORAÇÃO COMERCIAL INFANTIL EM RODOVIAS FEDERAIS BRASILEIRAS 07 4 LEGISLAÇÃO E ECA 13 4.1 Os crimes sexuais contra vulnerável 13 4.1.1 Figuras qualificadas (§§ 3º e 4º) 16 4.1.2 Estupro de vulnerável é crime hediondo 16 4.2 Corrupção de menores 16 4.3 Ação Penal – Art. 225 19 4.4 Ação penal no crime complexo 21 4.5 Formas qualificadas 24 4.6 Casa de prostituição 26 4.6.1 Quem é o sujeito passivo deste delito? 28…

crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 00 3.1 Dos crimes contra a liberdade sexual 00 3.1.1 Estupro 00 3.1.1.1O crime de estupro e a Lei dos Crimes Hediondos 00 3.1.2 Atentado Violento ao Pudor 00 3..1.2.1 O crime de atentado violento ao pudor e a Lei dos Crimes Hediondos 00 4 a presunção de violência nos crimes praticados contra crianças e…

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2010), do Ministério da Justiça, os principais alvos do tráfico humano para exploração sexual. Foto: Reprodução Regulamentação da exploração sexual Em 2012, o deputado do PSOL, Jean Wylls, apresentou o Projeto de Lei N° 4.211 à Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação da prostituição. O objetivo seria não só "desmarginalizar" a prática como também aumentar o controle e a http://www.brasildefato.com.br/node/12236 1/7…

ela passaria ser morta, pois acreditam que a corte não é competente para julgar uma lei natural. Maioria dos projetos legislativos defende restrições ao aborto O mais polêmico é o Estatuto do Nascituro, que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida. Protesto em Brasília quando o STF decidiu autorizar o aborto de fetos anencéfalos (Foto: Agência Brasil) Dos 34 projetos relacionados ao aborto em trâmite no Congresso Nacional, 31 são voltados a restrições da prática,…

SEXUAL INFANTIL Brasília, 05 de novembro de 2014. Marina Mansur de Farias Luiz A DINÂMICA DA ESCOLA NO ENFRENTAMENTO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL Pré-Projeto apresentado à tutoria do curso de Especialização em Educação em e para os Direitos Humanos no contexto da Diversidade Cultural, da Universidade de Brasília, como pré-requisito para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso. Brasília, 05 de novembro de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução – Tema e…

ESAMC POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês…

das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Guia para profissionais de comunicação Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Organizações responsáveis: Grupo Curumim, Ipas Brasil, CFEMEA Coordenação do Projeto: Paula Viana Assessoria: Nataly Queiroz Redação: Angela Freitas Revisão: Beatriz Galli, Evanize Sydow Colaboração: Maria José Rosado, Natalia Mori Diagramação: Alessandra Foelkel Versão desta publicação em PDF pode ser encontrada em:…

12 3.2. Por que lutar pelo Estado Laico?.................................................................................13 3.3. O Grande Inimigo da Marcha: “Projetos de Leis da Bancada Evangélica..................15 3.4. Esclarecimentos sobre o Movimento..........................................................................17 4. Projeto de Lei 99/11 – Um Atentado à Laicidade........................................19 5. Cenário…

legal no Rio Grande do Sul* Vera Simone Schaefer Kalsing** Resumo Este artigo apresenta e discute os argumentos dos dois representantes – igrejas e movimento feminista – presentes no debate travado no parlamento gaúcho por ocasião da votação do projeto de lei do Deputado Marcos Rolim (PT) sobre o aborto legal. O texto é analisado a partir da perspectiva teóricometodológica de Bourdieu, entendendo a religião como um sistema simbólico presente na estruturação dos habitus dos…

infância, visto como uma das legislações mais modernas do mundo. O objetivo é fortificar as punições impostas aos menores infratores. No caso de reincidência e crimes hediondos, como o estupro e o homicídio, o prazo máximo de internação seria alterado dos atuais três anos para oito. O problema é: diversos projetos de lei já foram criados, porém, se limitando ao papel, enquanto a situação só piora. Na última década, apenas para uma obter-se uma vaga noção, o número de jovens infratores…