Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

EM DIREITO ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Rio Branco 2012 2 ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco – FAB, como requisito para o título de Bacharel em Direito.

estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. E que cada sistema tem um papel e responsabilidades a desempenhar no contexto educacional do País. No que diz respeito a educação básica, cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO…

pública será efetivado mediante determinadas garantias, com exceção de: a) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. b) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de 02 a seis anos de idade c) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. d) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA CURSO DE HISTÓRIA PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO CURSO DE HISTÓRIA – LICENCIATURA SÃO LUÍS 2006 2 José Reinaldo Tavares Governador do Maranhão Prof. José Augusto Silva Oliveira Reitor da UEMA Prof. Gustavo Pereira da Silva Vice-Reitoria da UEMA Profª. Myriam de Magdala Teixeira e Silva Pró-Reitoria de Administração Prof. Celso Beckman Lago Pró-Reitoria…

função de protagonista no processo de inserção definitiva do país no ordenamento capitalista monopolista mundial, reforçando-se os traços de subalternidade frente à política neo-imperialista bem como o caráter excludente e antidemocrático em termos de direitos sociais e políticos para a massa trabalhadora brasileira. Ao longo do regime ditatorial ocorre, portanto, a consolidação institucional essencialmente conservadora do sistema de proteção social, cujo padrão de financiamento é…

FACULDADE UNIDADE DE A CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO PROF. Dr. AULAS DE METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa em Direito TURMAS: 9º Período (manhã e noite) CARGA HORÁRIA: 60 hora/aulas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2012.2 DOCENTE: Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA:…

Educação Agência Financiadora: Não contou com financiamento Resumo Este texto discute a infância no contexto das políticas educacionais da década de 1990, cujo período representa um avanço na legislação no que se refere à proteção e à garantia de direitos para a educação infantil brasileira. O objetivo é mostrar como as políticas neoliberais, por intermédio dos organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), influenciaram as políticas educacionais…

Brasileira te como lógica a universalidade. Atualmente tanto a Previdência quanto a Saúde são mercantilizadas. O Sistema único de Saúde, foi criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, e tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. O movimento de Reforma Sanitária se inicia nos anos 80, que propôs a ocupação dos espaços institucionais e a implementação de políticas de saúde que ativam um período de crise previdenciária presente no Estado. O Serviço…

..................14 3 ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA ................................................15 3.1 PARTE EXTERNA............................................................................................15 3.1.1 Capa........ ....................................................................................................15 3.2 PARTE INTERNA.. ...........................................................................................16 3.2.1 Pré-texto .............................

NAS RELAÇÕES CIVIS E DE CONSUMO Revista de Direito do Consumidor | vol. 94/2014 | p. 87 | Jul / 2014 DTR\2014\8983 Lucas Abreu Barroso Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Professor de Direito Civil e do Consumidor na UFES e na UI. Líder do Grupo de Pesquisa "O direito civil na pós-modernidade jurídica". Advogado. Eini Rovena Dias Membro do Grupo de Pesquisa "O direito civil na pós-modernidade jurídica". Advogada. Área do Direito: Civil; Consumidor Resumo: As…