Pre Projeto Do Inquerito Policial

disputas e conflitos entre os cidadãos perceber que a profissionalização crescente dos atores relevantes (advogados, juízes, consolida-se com o desenvolvimento da forma moderna de Estado, a começar lentamente na promotores, cartorários, policiais) acompanhou o desenvolvimento das formas estatais Baixa Idade Média, com a progressiva centralização monárquica e nacional da Europa modernas. O direito do antigo regime, por seu turno, foi obrigado a conviver com os não-…

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

superior e considera o cidadão como sujeito incapaz de decidir sua vida, depositando a fé no representante político. ÉTICA E DROGAS 1. ORIGEM DAS DROGAS Para MacRae (2003) desde a pré- história, várias substâncias psicoativas vêm sendo usadas para diferentes finalidades, estados de êxtase místico/ religioso, prazeroso, lúdico até os curativos. Na década de 60, após a epidemia da AIDS (Síndrome da Imune Deficiência…

da defesa de um único bem comum do interesse público. Por exemplo, a instalação de uma fábrica em uma cidade gera empregos, tributos e movimenta a economia, porém causa dano ao meio ambiente. O aumento da carga tributária para financiar os projetos sociais contrapõe os interesses de quem vai pagar mais. A solução se dá com a noção do bem comum. Nos exemplos acima, a instalação da fábrica respeitando o meio ambiente (desenvolvimento sustentável) e aumento da carga tributária…

Araujo Mayckon Douglas Marques Motta Moisemar Ciqueira Costa Thiago Ayres Almeida SEGURANÇA E TOTALITARISMO Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, do Curso de Direito,do Centro Universitário UnirG, como pré requisito para aprovação na disciplina no 2º período. Docente: Sady Pigatto. GURUPI – TO OUTUBRO– 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 5 2.1. GERAIS 5 2.2. ESPECÍFICOS 5 3. METODOLOGIA 6 4. REVISÃO LITERÁRIA 7 4.1.…

INTRODUÇÃO Na Idade Média, existia a possibilidade de o direito penal criminalizar e penalizar não só pelo ato delituoso, como também na esfera da consciência (o ser do sujeito); este modelo pré-secular era chamado de jusnaturalista teológico. Nesta época, ocorria a fusão entre moral e direito, e aqueles indivíduos considerados hereges pela Igreja eram criminalizados e punidos pelas suas convicções, idéias, pensamentos e opções pessoais; tratava-se

pareceres” (1992 apud Lenza, 2010, p. 416). As Comissão temática ou em razão da matéria, abordam temas específicos, seja comissões de justiça, saúde, ou qualquer outro tema em sua razão de ser, conforme o art. 58§2, esta tem por função: discutir e votar projeto de lei, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; receber petições, reclamações, representações ou queixas de…

eles republicanos históricos ou liberais, agindo como atores coletivos ou individuais que sofreram, enquanto jovens militares, influências ideológicas da esquerda, como a Revolução Russa, ou eram nacionalistas e objetivavam construir um projeto de nação. O projeto de modernização conservadora pós 1930 foi respondido por esse grupo de militares com diferentes manifestações de rebeldia, expressas em dezenas de revoltas nos quartéis entre 1930 e 1932. A conscientização dos militares passou…

pátrias em esclarecer a autoria de crimes – pela ineficiência das corporações policiais ou pela incidência da prescrição/decadência, resultantes do deslinde tardio dos processos. Desde a edição da Lei de Crimes Hediondos, em 1990, essa realidade começou a ser alterada e apresenta-se hoje como discussão extremamente pertinente, especialmente quando se encontram tramitando no Congresso Nacional os projetos de reforma do Código Penal e Código de Processo Penal brasileiros. Um…

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