Pre Projeto Do Inquerito Policial

pertinente à proposição inicial; e) zelar pelos prazos do processo legislativo, bem como dos concedidos às Comissões e ao Prefeito; f) não aceitar proposição que seja idêntica a outra em tramitação; g) nomear os membros das Comissões Especiais e de Inquérito criadas pela Câmara, bem como das Comissões de Representação, ouvidos os Líderes de Bancada; h) declarar a perda de lugar de membro das Comissões, quando não comparecerem a três sessões ordinárias consecutivas das mesmas e…

para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1970 não foi interrompido. Os incentivos à projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento. Parte de uma série sobre a História do Brasil Coat of arms of Brazil.svg Era pré-cabralina[Expandir] Colônia (1530–1815)[Expandir] Reino Unido (1815–1822)[Expandir] Império (1822-1889)[Expandir] Primeira República…

teatro americano, Arthur Miller. Mas o fato existiu e sua sentença final foram vários enforcamentos. Miller (1915–2005) escreveu a peça The Crucible em 1953, como uma alegoria voltada contra o espírito das investigações feitas pela Comissão de Inquérito sobre as Atividades Antiamericanas, formada no Congresso dos EUA e dirigida pelo senador Joseph McCarthy. Hoje, ela é vista como um exemplo “da prática de faz er alegações e de usar técnicas de investigação injustas a fim de…

explicativas do crime. A conyergencia entre fatores pessoais e sociais forma urna quimica extremamente deleteria no descncadeamento de atos delituosos. (...) Associados a falta de acesso aos recursos materiais, a desigualdade social, a corrupcao policial, ao pessimo exemplo de impunidade dado pelos criminosos de colarinho-branco, a falta de possibilidade de ascensao social ou mesmo de urna vida digna para essas pessoas, esses fatores de risco criam urn caldo cię cultura quc…

relações sociais) irá realizar algo ao final de sua ação de trabalho. • Esse “produto” não pode ser entendido como algo que se realiza pela vontade individual do profissional, sem levar em consideração os parâmetros coletivamente definidos no projeto ético - político do Serviço Social. C.M. 6 Que produto é esse então ? • O produto específico de trabalho do Serviço Social será o conjunto de relações produzidas no atendimento com o usuário, ou seja, trabalhamos com …

desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. FEDERAL: O deputado federal é o político que representa o povo brasileiro em nível nacional. Ele atua e desenvolve suas funções no Congresso Nacional, em Brasília. A principal função desse…

BUREAUCRACY: THE MARIA DA PENHA LAW AND VIOLENCE AGAINST WOMEN FROM THE CLASSICS OF SOCIOLOGY Paola Stuker – Acadêmica do 7º semestre do Curso de Ciências Sociais, bacharelado, da Universidade Federal de Santa Maria. Bolsista de Iniciação Científica no Projeto de Pesquisa “Violência Conjugal Contra a Mulher e Lei Maria da Penha: um estudo comparativo sobre as ocorrências no Estado do Rio Grande do Sul”. Integrante do Laboratório de Investigação Sociológica (LABIS). E-mail:…

1. INTRODUÇÃO As atitudes criminosas e preconceituosas devem ser coibidas pela sociedade, e o “pré conceito” não convive com o direito. Uma coisa é um conceito: “não aceitar os comportamentos dos indivíduos”; outra é, “prover a intolerância e ações criminosas motivadas pelas diversidades sexuais”. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5°, in verbis: Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e…

......................................................... 162 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS À: - Proponente da Ação (termo jurídico) AP - Ação Popular BRAVIACO - Companhia Brasileira de Viação e Comércio CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito DGTC - Departamento de Geografia, Terras e Colonização DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná DOPS - Departamento de Ordem Política e Social EFSPRG - Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande FAP - Frente…

de Mineração IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal BNH - Banco Nacional da Habitação Construção de 4 milhões de moradias Regulamentação do 13o salário Banco da Amazônia SUDAM Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200 Projeto Rondon Os governantes militares (1964—1985) No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito