Pre Projeto Do Inquerito Policial

Geopolítica do Petróleo O petróleo do pré-sal foi descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o dificulta e torna mais cara a exploração. Por meio do regime escolhido para o leilão de Libra, ficará garantida à União a gestão das reservas exploradas na área. A estatal Pré Sal Petróleo S.A (PPSA) foi criada, justamente, para representar a União nos negócios. Garante-se, ainda, que as empresas compartilhem com a União uma parcela no volume

de crimes pelas características das vítimas (sexo, idade) ou de seu comportamento (saída de bancos ou lojas, veículos que dirigem freqüência em bares de periferia) indicam fatores de risco de vitimização. Essa constatação permite ajustar as ações policiais e alertas à população sobre os comportamentos de risco. Determinados registros de crimes pelas características dos alvos da ação criminosa (veículos, tipos de carga, carteiras, telefones celulares) indicam especialização dessa ação.…

", critica. Fonte: UOL Escrito por Harrison Targino às 11h02 [(0) Comente] [link] 28/04/2010 Deu em O Globo Nova mudança no projeto Ficha Limpa De Isabel Braga: O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresenta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais um texto alternativo ao projeto de iniciativa popular que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa. Na última versão negociada…

natureza permanente, cujo esclarecimento é de interesse no processo. A convocação para o papel de Perito é uma forma de reconhecimento de competências, decorrente em grande medida da autoridade científica do próprio Perito. PERITO CRIMINAL é o policial a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são…

inscrição no Conselho Seccional de São Paulo o habilita a advogar, sem qualquer restrição, em todo o território nacional A) Caio poderá ser preso em flagrante, mas por se tratar de crime inafiançável, caberá à autoridade policial avisar à OAB para que se encaminhe ao Distrito Policial um representante, a fim de assistir ao ato de lavratura da prisão B) Caio, em razão de haver praticado crime no exercício de sua atividade profissional, terá o direito de ser recolhido, após o…

ESTADO DE ALAGOAS – FUNESA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, JURÍDICAS E SOCIAIS DE ALAGOAS – FAJEAL ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PRIMAVERA, ARAPIRACA/AL – ESTUDO DE CASO |Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de | |Bacharel no curso de Administração em Negócios, a Faculdade de | |Administração, Ciências Contábeis, Jurídicas e Sociais de Alagoas, sob| |orientação do professor Orlando Ramos do…

Secretaria de Estado de Saúde, no dia útil imediatamente posterior, a extinção do contrato de trabalho ou o desligamento do cooperado que se encontrar licenciado do serviço público. * § 8º - No caso do inciso III, a licença à gestante de recém-nascidos pré-termo será acrescida do número de semanas equivalente à diferença entre o nascimento a termo – 37 semanas de idade gestacional – e a idade gestacional do recém-nascido, devidamente comprovada. * Acrescentado pela Lei nº 3862, de…

............................................................................... 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito policial ................................................... 6 2.5. ALGUMAS HIPÓTESES DE DESCABIMENTO ............................................

do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT e pela paciência e sabedoria na condução do presente trabalho. RESUMO O presente trabalho versa a respeito das modalidades de ação penal no Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689/1941) e no Projeto de Lei do Senado – PLS n. 156/2009, que é o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Em ambos os casos são analisados os institutos pertinentes às respectivas modalidades de ação penal e ao final de cada análise é exposta a opinião…

Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 Bibliografia Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 LIVRO I Do Processo em Geral TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Arts. 1º a 3º TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL Arts. 4º a 23 TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL Arts. 24 a 62 TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL Arts. 63 a 68 TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA Art. 69 Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração (arts. 70 e 71) Capítulo II – Da…