Pre Projeto Do Inquerito Policial

de Trabalho da Pré-Conferência da IX Conferência Internacional de Serviço Social1 como: Processo consciente pelo qual as pequenas comunidades geograficamente próximas se associam à comunidade mais desenvolvida e mais ampla (nacional e internacional) para elevar os padrões de vida econômica e social. Isto se consegue primordialmente, através da participação da comunidade local em todas as etapas da seleção de metas, da mobilização de recursos e da execução de projetos,…

que brigar com 515 vestibulandos por 44 matrículas. O caso de Vanessa é um dos mais de 60 sobre as mesas dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio. Desde 2007, denúncias anônimas e dos próprios estudantes avolumam-se em um inquérito de mais de 3.000 páginas dedicado a descobrir se o sistema de cotas na Uerj, que toma previamente 45% das vagas da instituição, é usado como atalho ilegal para estudantes que se aproveitam das fragilidades da lei estadual 5.346 – a que…

JUSTIFICATIVA Neste projeto de pesquisa mostraremos que a Perícia Contábil estabelece regras e procedimento técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração da perícia contábil, em âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio, por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. Nesse sentido, no presente projeto discorremos sobre os…

que pudessem estar disponíveis em rede. Na década de 60, o cientista Theodor Nelson sonhava com um sistema capaz de disponibilizar um grande número de obras literárias, com a possibilidade de interconexão entre elas. Criou, então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo, numa rede de publicação hipertextual universal e instantânea. Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. 08.…

que pudessem estar disponíveis em rede. Na década de 60, o cientista Theodor Nelson sonhava com um sistema capaz de disponibilizar um grande número de obras literárias, com a possibilidade de interconexão entre elas. Criou, então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo, numa rede de publicação hipertextual universal e instantânea. Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. 08.…

Vargas), A Carta Política de 1967 (instituída pelo regime militar) e Emenda Constitucional nº 1/69 que alterou substancialmente a Constituição de 1967 (outorgada por uma junta militar).  Constituição cesarista5– formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um imperador (plebiscito napoleônico) ou por um ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, neste caso, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder.…

4 2 HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL 5 3 ACADEPOL 6 4 CORPO DOCENTE 7 5 DINÂMICA E FUNCIONAMENTO DO CURSO 8 6 ÁREAS TEMÁTICAS DA MATRIZ CURRICULAR NACIONAL 8 7 8 DURAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINOAPRENDEIZAGEM 7 8 9 DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 11 10 CERTIFICAÇÃO DO CURSO 11 11 NOSSA MISSÃO 11 12 CALENDÁRIO LETIVO 12 13 ANEXOS 13 4

fica algum direito desde que atinja o de locomoção. Se não alcança a liberdade de ir e vir, o remédio tem que ser outro. Em 1926 o Dep. Gudesteu Pires (depois professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) apresentou projeto de lei para a introdução no Brasil do mandado de segurança, mais tarde acolhido na Constituição Federal de 1934, art. 133, n.33 (TORNAGHI, 1989, p.384-385). Tornaghi justifica a utilização ilimitada do habeas corpus em virtude de…

provisória. 3.1. Liberdade provisória isolada. 3.2. Liberdade provisória cumulada com medida cautelar. 3.2.1. Arbitramento de fiança pela autoridade policial. 4. Das medidas cautelares. 5. Conclusão. 1. Introdução 2 Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, foi publicada a Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, oriunda do Projeto de Lei n. 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP relativos à prisão 3 processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas…

28 da Lei de Drogas e a reincidência Por Eduardo Luiz Santos Cabette .................................................. fls. 52 5. A novíssima lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006) e as modificações da “ação controlada” ou “não-atuação policial” Por Rodrigo Carneiro Gomes ......................................................... fls. 62 Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória Luiz Flávio Gomes doutor em Direito Penal…