Pre Projeto Do Inquerito Policial

– Esma/TJPB Especialização: Direitos Humanos, Econômicos e Sociais MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização, promovido pela Universidade…

Professor Prof. Esp. JÚLIO GUSTAVO VIEIRA GUEBERT pela paciência na completa orientação e no incentivo constante que tornaram possível a conclusão deste trabalho de pesquisa. Ao Professor FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA por seu apoio e orientação no projeto de pesquisa e aplicação da metodologia usada neste trabalho. Ao Dr. MÁRIO LUIZ OLIVEIRA AYRES, Ilustríssimo Delegado de Polícia, o qual tenho a honra de compartilhar os dias de laboro, contando com sua paciência,…

- promover, privativamente, a ação penal pública; - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e…

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS direito joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Londrina 2009 joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de…

_____________________________________________________ Professor – PUC Minas Arcos, ____ de ________________2011. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Dedico este trabalho aos meus pais e meus irmãos, por estarem sempre presentes ao meu lado, acreditando e me apoiando neste projeto. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus que está sempre presente em minha vida, me guiando e sendo minha fonte de força. Agradeço aos meus pais que sempre me incentivaram ao…

2 METODOLOGIA E APLICAÇÃO A pesquisa foi realizada através de uma visita ao Fórum Criminal Des. Fouad Darwich da comarca de Porto Velho, no dia 16 de junho de 2014, onde foi aplicado um questionário (ANEXO 1), com elaboração baseada na pré-tese do projeto. O questionário, da modalidade de múltipla escolha, sugeria algumas possíveis causas dos entraves na justiça criminal, como: Falta de estrutura e/ou servidores, Excesso de demanda, Retorno da lide ao judiciário devido à sentença não…

entes da Federação”[1]. Neste trabalho, iremos comentar sobre as inovações do Legislador no âmbito penal, especificamente em relação ao delito de denunciação caluniosa, quanto às condutas de causa à instauração de investigação administrativa, de inquérito civil ou à ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime que o sabe inocente. 2. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, em seu art. 73, que “as infrações…

dos poderes. Os argumentos decorrem de um específico modelo de interpretação constitucional que leva em conta, basicamente, a literalidade do texto normativo. A idéia neste texto não é apontar quem é melhor para apurar infrações criminais, o policial ou o membro do Ministério Público. Não se trata, sem mais, de aderir a esta ou àquela tese. Trata-se, antes, de oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados…

Projeto Integrado Crimes Eleitorais Introdução No presente trabalho abordaremos assuntos relacionados à legislação penal eleitoral. Assunto de grande importância em nosso Estado Democrático de Direito, levando em consideração que é indispensável um processo democrático idôneo para que não haja nem um tipo de instabilidade politica e jurídica decorrente de algum tipo de fraude. Os crimes eleitorais estão materializados em grande parte no Código Eleitoral entre

embarcações a procura dos espaços litorâneos e vice versa. Surgiram os núcleos de Miranda, Nioaque, Paranaíba e Coxim, estas transformadas em vilas em meados do século XIX, quando os governos começaram a dotá-las de pequenos destacamentos policiais. Campo Grande, Bela Vista, Ponta Porã e Murtinho vieram depois, a primeira surgiu como vila em 1889 e as outras no decurso de 1900 a 1910, as quais foram transformadas em cidades no governo de Dom Aquino Corrêa. Neste mesmo período…