Pre Projeto Do Inquerito Policial

loci), obedecendo à lei processual que se refere ao ‘território’ das diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da prerrogativa função é do próprio foro titular. Competência do Inquérito Policial A competência para presidir os inquéritos policiais é do Delegado de Polícia, que é a maior autoridade numa delegacia de polícia. Inquérito Policial O Inquérito Policial é um procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro…

possível2, a participação de cada qual, sob pena de impor ao acusado o desnecessário ônus de se defender de imputação que, no intelecto do órgão acusatório, não é nem mesmo a si dirigida, mas, sim, a outro investigado. E, nesse particular, o inquérito policial – desde que bem presidido – se apresenta como valoroso meio investigativo em ordem a permitir a exata compreensão da responsabilidade penal de cada um dos suspeitos. É certo, entretanto, que, não raramente, as Cortes Superiores têm…

DANILO TÁVORA DA FONSECA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL CARAGUATATUBA-sp OUTUBRO DE 2009 Danilo Távora da Fonseca O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal à Banca Examinadora da Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Profa. Marilene Costa

suposta inconstitucionalidade da lei, pelos aspectos formais e materiais.Será analisado também o conceito vago para se decretar tais prisões, uma vez que na prisão temporária um dos requisitos é o caso de extrema necessidade para as diligências policiais. O presente artigo utiliza como principais referências, dentre eles, ELMIR DUCLERC, PAULO RANGEL, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, JOÃO CARVALHO DE MATOS, FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, JULIO FABBINI MIRABETE, LIBERATO PÓVOA, MARCOS VILAS…

POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PAULO 2014 A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de VE de Deontologia do Curso

razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e…

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A Influência da Imprensa no Poder Judiciário e o Desrespeito aos Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2…

nos ordenamentos institucionais usuários. Esta espécie de perícia subdividiu-se segundo o aparato estatal atuante, em policial (nos inquéritos), parlamentar (nas comissões parlamentares de inquérito ou especiais) e administrativo tributário (nas esferas da administração pública tributaria ou conselhos de contribuintes) classificamo-las em semijudiciais porque as autoridades policiais, parlamentares ou administrativas tem algum poder jurisdicional, ainda que relativo e não com a expressão…

COMO DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS, A FIM DE QUE POSSA AQUELE EXERCITAR O DIREITO DE AMPLA DE AMPLA DEFESA. SE A REFERIDA PORTARIA PEÇA INICIAL NÃO MOSTRAR UMA SUMÁRIA EXPOSIÇÃO DO ILÍCITO ATRIBUÍDO AO FUNCIONÁRIO, TAL OMISSÃO TORNA IMPRESTÁVEL O INQUÉRITO DISCIPLINAR. (TJSC). AP. 16.154, ADCOAS, Nº 76/601)”. É oportuno ressaltar se esclarecer a essa Comissão, segundo os ensinamentos do Prof. HELY LOPES DE MEIRELLES: “POR PORTARIA TAMBÉM SE INICIAM SINDICÂNCIAS E PROCESSOS…

A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Pará de Minas - MG 2010 Fábio Luiz dos Santos A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como