Pre Projeto Do Inquerito Policial

resultados preliminares da avaliação do trabalho de elaboração de estatísticas oficiais realizado pelo Instituto de Segurança Pública, no Rio de Janeiro. Tal trabalho faz parte do projeto “Análise Comparada de Políticas de Produção de Registros Estatísticos Criminais no Rio de Janeiro e em Buenos Aires”, que integra o projeto PRONEX/FAPERJ “Sistemas de Justiça Criminal e Segurança Pública em uma Perspectiva Comparada: Administração de Conflitos e Construção de Verdades”, coordenada pelo…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – UNIDADE CNEC JOINVILLE CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ACADÊMICO: FELIPE BUSARELLO TURMA: 5º ANO MATUTINO 1. Área do Direito: Direito Penal 2. Tema: Princípio da insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da…

. 16 3.1. Medidas Protetivas de Urgência .......................................................... 16 3.2. Fase Pré-Processual: Inquérito Policial ............................................... 19 3.2.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples 19 requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento ..... 3.2.2. Tramitação do inquérito policial com intervenção do Poder 20 Judiciário ................................................................................

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA Pré-Projeto Vanessa Gois Alexandre Ari Monich Metodologia Científica Joinville/SC 2014 1. Tema Prisão Preventiva, medida restritiva de liberdade. 2. Área Direito Penal 3. Título A aplicação da prisão preventiva como instrumento punitivo na cidade de Joinville a partir da análise dos aspectos da garantia da ordem pública e da conveniência. 4. Justificativa Tema de grande

DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SALVADOR SETEMBRO 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO – UNIJORGE PRÓ-REITÓRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE IGUATEMI LUIZ PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório Final apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina Estágio Supervisionado, no curso de administração de empresas do Centro Universitário Unijorge. Sob a orientação do profª. Márcia Purificação. SALVADOR SETEMBRO 2011 SUMÁRIO…

Criminais objeto de convênio firmado entre a FacUnicamps – FaculdadeS UnidaS de Campinas com a ESMEG - Escola Superior dA Magistratura do Estado de Goiás E a Rede juris de ensino jurídico. AGRADECIMENTOS Agradeço ao corpo docente do curso pré-enunciado pela dedicação, pelo zelo com que nos adotaram nessa longa caminhada de aprendizagem, trazendo o melhor de seus cabedais de conhecimento de modo a acrescentar em qualidade aos nossos. Agradeço a todos aqueles que contribuíram…

LEAD: O que? Polícia investiga Quem? Jovem morto Por que? Durante operação policial Como? Enfarto Quando? Na última quarta-feira Onde? Na Praça Seca PM prende suspeito de coordenar UPP na Rocinha– O suspeito de coordenar um ataque à UPP da Rocinha, no dia 16 de fevereiro, foi preso na manhã desta terça-feirapor PMs da 11ª DP (Rocinha) com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O criminoso se chama Paulo Roberto Santos, tem 44 anos, e é conhecido como…

crimes falimentares, atentando-se e analisando-se algumas questões pertinentes às modificações trazidas pela Lei 11.101/2005 no procedimento. Aprofundar-se-á a questão procedimental e seus efeitos, como a apuração dos crimes, trazendo a questão do inquérito, o rito processual, os efeitos da condenação, com especial análise dos efeitos financeiros e analisando a melhor forma de proceder na execução, a modificação no instituto da prescrição. Outrossim, questões relativas às normas penais…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

nenhuma delas o exerça de forma concentrada e, deste modo, coloque em risco os interesses da coletividade. Nesse panorama, a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, o controle externo da atividade policial (art. 129, VII), na forma da lei complementar respectiva. Por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado…