Pre Projeto Civil Divorcio

GUIA PRÁTICO ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS - FAMÍLIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA II SET - 2012 CONSELHO MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO GUIA PRÁTICO SUMÁRIO Notas Explicativas Introdução Sessão de Mediação/Conciliação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Modelos de Termos de Acordos …

“guarda” é utilizada pelo Código Civil, mas com significado diverso. No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, diz com a situação de crianças e adolescentes que não convivem com qualquer dos pais e estão com direitos ameaçados ou violados. A guarda única, também chamada de guarda exclusiva ou uniparental, é quando o menor fica em uma residência fixa, com um dos pais, recebendo visitas regulares do outro. Está definida no artigo 1.583, § 1º do Código Civil, com redação dada…

DIREITO DE FAMÍLIA 14 51. DIVÓRCIO 14 51.1. A Situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos. 14 51.2. Soluções Legais Paliativas antes do Divórcio 15 51.3. A Introdução do Divórcio na Legislação Brasileira 16 51.5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 18 52.1. Efeitos da Norma 18 52.2. Atenuação dos Efeitos Negativos 19 52.3. Inovações Previstas no Anteprojeto do Novo Código Civil 19 53. DIREITO…

DIREITO DE FAMÍLIA 14 51. DIVÓRCIO 14 51.1. A Situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos. 14 51.2. Soluções Legais Paliativas antes do Divórcio 15 51.3. A Introdução do Divórcio na Legislação Brasileira 16 51.5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 18 52.1. Efeitos da Norma 18 52.2. Atenuação dos Efeitos Negativos 19 52.3. Inovações Previstas no Anteprojeto do Novo Código Civil 19 53. DIREITO…

sem Escrita e Dos Primeiros com Escrita 2 Direito Privado na Idade Média e Moderna 3 História da Codificação 3.1 O Código Civil Francês 3.2 O Código Civil Alemão 3.3 O Código Civil Brasileiro 4 Referências 5 Ver também Direito na Antiguidade Direito dos Povos sem Escrita e Dos Primeiros com Escrita A pré-história do direito é um longo caminho de evolução jurídica que povos percorreram e, apesar de podermos supor que foi uma estrada…

DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito Penal, e tudo que não era Direito Penal era Direito…

PROJETO DE INTERVENÇÃO: Orientação de Estágio Supervisionado II 6º período matutino – 2013/1 Prof.ª Virginia Pertence Couto 1- IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título do Projeto. 1.2 Órgãos Proponente: Gerência de Resolução de Conflitos/SEMCID. 1.3 Responsáveis pelo Projeto: Maria Giovana Ferreira Bernardo e Roberta Nunes Ferreira da Silva Nomes e Contatos: Roberta-9640-1842, Maria Giovana Ferreira Bernardo – 8812-3782 Data e previsão de realização: Junho/ 2013 2- INTRODUÇÃO

DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Jayson Fernandes Negri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Maly Aparecida Ferreira. Presidente Prudente/SP Novembro/2001 11 Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito…

DIREITO DE FAMÍLIA 14 51. DIVÓRCIO 14 51.1. A Situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos. 14 51.2. Soluções Legais Paliativas antes do Divórcio 15 51.3. A Introdução do Divórcio na Legislação Brasileira 16 51.5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 18 52.1. Efeitos da Norma 18 52.2. Atenuação dos Efeitos Negativos 19 52.3. Inovações Previstas no Anteprojeto do Novo Código Civil 19 53. DIREITO…

risco, principalmente no que se refere à sua integridade psíquica. As atitudes que visam um afastamento da criança do outro genitor pode se dar de inúmeras formas, tais como a manipulação da psique da criança ou do adolescente Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Diritto Civile pela Università degli Studi di Camerino, Itália. Professora de Direito de…