Pre Projeto Civil Divorcio

entre os consortes, e é chamado de regime convencional; ou da imposição da lei, sendo conhecido como regime legal. Podem os cônjuges escolher o regime de sua preferência, salvo nas situações que se enquadram no disposto pelo artigo 1.641 do Código Civil. Pode ser feita a combinação entre os diversos regimes, podem ser estipuladas cláusulas, enfim, há liberdade de total escolha, desde que não vá de encontro aos princípios de ordem pública. Do Regime de Bens entre os Cônjuges Art.…

RONDONÓPOLIS/MT 2013 Elen Stelita Francisco Aguiar Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito para a obtenção da nota bimestral na disciplina de Monografia I. Orientador: Prof. Wilson Lopes dos Santos RONDONÓPOLIS/MT

proposta examinar – à luz dos conhecimentos da Psicologia – os argumentos, ligados a essa área, que fundamentaram a exposição de motivos do projeto de lei sobre a alienação parental, explanando-se também as decisões judiciais proferidas em diferentes países que tomaram por base esse conceito. Palavras-chave: Síndrome de alienação parental. Guarda de criança. Divórcio. Relações pais-crianças. Abstract: The parental alienation syndrome (PAS) was set in the 1980s by the American…

analisar o caso concreto, o julgador deve pesar qual princípio tem uma maior dimensão e prioridade. Antinomia semântica. Sentido da linguagem. Revela-se toda vez que a palavra adquira significado diferente a depender da seara utilizada. Ex: Posse (D. Civil e D. Administrativo). Critérios para as soluções das antinomias jurídicas. Existem basicamente três critérios. 2 Material 04 Noções Gerais de Direito Profº Rubem Valente www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br…

2. AS NOVAS FAMILIAS BRASILEIRAS E A GUARDA NO CASO DE DIVORCIO 2.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM AS FAMÍLIAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Os princípios do direito familiar são uma forma de conciliar a evolução social com o código civil, implantando novas normas. É notório que o direito de família é um instituto que vive em constante mudança, pois a sociedade sempre modifica o modo de convivência.Essas alterações diárias precisam de um a norma que controle essas relações e os princípios dão uma base

sentimento de urgência em viver todas as coisas já. Neste contexto a família também será alterada, a criança será entendida como esperança, há uma extensão da família pelo espírito da solidariedade, espírito de comunidade e de cuidado mútuo. Família na pré-história: papéis muito bem definidos (pela capacidade e força de cada um) Família romana: modelo paternalista / patriarcal. Papéis estabelecidos pelo pater. Família Aristocrata: Papéis impostos por rígidas tradições. (Amas de criação)…

SUMARIO LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL 1. O que é preciso para ser cidadão?.....................................................................5 2. Conhecendo seus direitos....................................................................................6 3. Entendendo o funcionamento de nossas leis.....................................................7 4. Conhecendo o Codigo Civil ................................................................

presente trabalho tem como objetivo primordial abordar a questão da traição virtual, que configura uma inovação trazida pela evolução cibernética e que reflete em nossa sociedade, podendo trazer conseqüências para o instituto familiar, tanto no âmbito civil, quanto no âmbito penal. No presente trabalho, através do método indutivo, o autor questiona a hipótese de traição virtual, e suas conseqüências jurídicas, pois é uma questão que vem trazendo problemas inesperados para a humanidade,…

mediadores de ideais voltados à prática da guarda compartilhada.Os objetivos específicos podem ser enunciados da seguinte forma: compreender as relações de família através do poder familiar; entender o que é guarda; analisar a guarda na separação e no divórcio; conceituar e compreender a guarda compartilhada e suas implicações na vida dos pais e da criança; caracterizar os principais pontos que influenciam e afetam diretamente a criança, bem como atribuem a responsabilidade dos pais na…

da comunhão parcial. 3. Os diversos regimes de bens elencados pelo legislador contemporâneo (Código Civil de 2002) e a análise comparativa com o direito positivo que ainda vige (Código Civil de 1916). 3.1. As disposições de caráter geral e a principiologia de regência econômica das relações conjugais, na nova Lei Civil. 3.2. As modalidades de regime de bens do casamento adotadas pelo novo Código Civil: 3.2.1. Do regime de comunhão parcial. 3.2.2. Do regime de comunhão universal. 3.2.3.…