Pre Projeto Civil Divorcio

interpretativos adotados em matéria de direito de família. Nossa Constituição Federal, centro reunificador do direito privado, disperso na esteira da proliferação da legislação especial, cada vez mais numerosa, e da perda de centralidade do Código Civil, parece consagrar, em definitivo, uma nova tábua de valores. O pano de fundo dos polêmicos dispositivos em matéria de família pode ser identificado na alteração do papel atribuído às entidades familiares e, sobretudo, na transformação do…

social. O Código Civil Brasileiro de 2002 trouxe grandes avanços no que tange aos direitos e obrigações gerados pelo relacionamento existente entre as pessoas que convivem em união estável, que se apresenta como um novo modelo de entidade familiar, a qual deve ser protegida pelo Estado juiz bem como ter sua conversão facilitada em casamento, conforme determina o texto constitucional: Artigo 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e…

judiciário, vem aos poucos ganhando espaço nos cartórios de notas, podemos citar um exemplo, o divorcio que pode ser feito em cartório quando não envolver filhos menores ou incapazes e não houver discordância sobre a divisão dos bens. O inventário e partilha de igual modo quando não envolver menores ou pessoas incapazes, havendo concordância na partilha, também poderão ser resolvidos no cartório. Nos dois casos, divórcio e inventário o tempo para solucionar é quase que instantâneo tendo…

....................................................................17 2.3 MEDIAÇÃO FAMILIAR .........................................................................20 2.4 NORMATIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO – UMA PROPOSTA......................23 2.5 O PROJETO DE LEI Nº 94/2002 (Nº 4.827/1998, NA ORIGEM) ........26 3 CONCILIAÇÃO 3.1 CONCEITO ...........................................................................................31 3.2 MODALIDADES ................................................

dívidase não puderam saldá-las. 1.1-Faixa Etária dos Cidadãos Athenienses 0 aos 7 anos: convivência dentro do seio da família atheniense 7 aos 30 anos- formação civil (político-cultural) na Escola dos Filósofos Sofistas para cidadania atheniense para tempos de guerra e paz. 30 aos 60 anos- aos trinta anos recebiam a maioridade civil com todos os direitos e deveres plenos de cidadania atheniense. Ficavam em tempos de paz a serviço da Ekklesia e magistratura ordinária em tempos de…

PODER FAMILIAR; 1.1 Evolução histórica, conceito e características; 1.2 Titularidade e conteúdo; 1.3 Suspensão, Destituição e Extinção do Poder Familiar; 2 GUARDA DOS FILHOS; 2.1 Definição e evolução histórica; 2.2 A guarda na concepção do Código Civil de 2002; 2.3 Modalidades de guarda; 3 A GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO; 3.1 O princípio do melhor interesse como fundamento da guarda compartilhada; 3.2 A aplicabilidade da guarda compartilhada nos casos de…

DIREITO DE FAMÍLIA 14 51. DIVÓRCIO 14 51.1. A Situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos. 14 51.2. Soluções Legais Paliativas antes do Divórcio 15 51.3. A Introdução do Divórcio na Legislação Brasileira 16 51.5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 18 52.1. Efeitos da Norma 18 52.2. Atenuação dos Efeitos Negativos 19 52.3. Inovações Previstas no Anteprojeto do Novo Código Civil 19 53. DIREITO…

relações afetivas horizontais. 2009. 70 p. Dissertação (Especialista em Direito) – Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica constitucional, deixando de ser estritamente patrimonial, para abarcar a proteção do ser humano. Temas do Direito de Família e da Responsabilidade Civil se relacionam a fim de assegurar aos integrantes da família a efetividade aos direitos inerentes à condição de pessoa. O instituto da família é…

Adultério virtual, infidelidade virtual Marilene Silveira Guimarães Advª em Porto Alegre/RS – Pres. do Inst. Interdisciplinar de Direito de Família – IDEF/RS – Profª. da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS "O que se gostaria de conservar da família, no terceiro milênio, são seus aspectos positivos: a solidariedade, a fraternidade, a ajuda mútua, os laços de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto…

que mais sofre com o término da relação familiar estável. O tema da guarda de filhos foi envolvido por candente discussão, seja na doutrina, como na jurisprudência, especialmente por conta das diversas circunstâncias advindas da separação ou do divórcio dos pais e no âmbito das quais, muitas vezes, acaba a criança por se tornar alvo ou razão utilizada pelos genitores, como forma de manifestação, consciente ou não, da mágoa resultante do fato do casamento não ter atingido o fim…