Pre Na Administração Licitação

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EXÉRCITO BRASILEIRO – DEP – CEP PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCILPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO ASSINATURA: Face ao novo desenho do Estado brasileiro, aludido nos textos apresentados, trace considerações sobre os seguintes aspectos, relacionados com o tema: 1. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil: histórico, regime legal e…

3 Instrumentos da pesquisa 14 1.5.4 Universo da pesquisa 15 1.5.5 Seleção dos sujeitos 15 1.5.6 Coleta, organização, tratamento e análise dos dados 16 1.5.7 Limitações metodológicas 17 2 REFERENCIAL TEÓRICO 18 2.1 Administração estratégica 19 2.2 Inovação 23 2.3 Licitação 30 2.4 Pregão eletrônico 34 3 HISTORIA DE CONTAGEM 42 3.1 Perfil Econômico 47 3.2 Informações…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 3º Semestre Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Apostila – Noções Gerais do Direito Administrativo Autor: Prof. Marcelo Thimoti Sumário Aula 1: Regime Jurídico do Direito Administrativo ........................................................ 3 Aula 2: Administração Pública ..................................................................................... 4 Aula 3: Entidades Políticas e Administrativas ...............

DIBIB/CODIN/CGAIN/SPOA/SE Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Pregão eletrônico: manual do fornecedor / Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. - Brasília: MP, 2005. 27p. 1. Licitação. 2. Pregão. 3. Fornecedor. 4. Pregão Eletrônico. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. II. Título. CDU –658.715(81) MP/SLTI/DLSG 3 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO…

Programa: - Responsabilidade Serv. Púb. - Responsabilidade do Estado - Intervenção na propriedade - Licitação - Contrato Comentários: PM - policia ostensiva PC - investigação crim. Duas instituições que se completam, diferente do que ocorre no resto do mundo, onde atua uma policia completa, única. Adm. Direta Secretarias e ministérios não tem personalidade jurídica, e, consequentemente, autonomia, o que somente tem o Estado do RJ (pers. jurídica de D. Púb). Adm.…

INTRODUÇÃO Diante das vicissitudes verificadas no âmbito da Administração Pública e mais especificadamente na consecução de um processo licitatório nem sempre é garantida uma contratação mais proveitosa para o Estado, ocorrendo situações em que será inconveniente para o interesse público, ultrapassando os custos que dela poderá advir. Mister se faz que esclarecer que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser realizada por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do…

“o objetivo fundamental da Administração de Materiais é determinar quando e quanto adquirir”. No setor privado, o controle de gestão de materiais e, principalmente, do setor de compras é fundamental, no setor público, não seria diferente, visto que a gestão de recursos públicos, recursos dos quais devem prestar contas os gestores, é atrelada a princípios constitucionais, infra-constitucionais e leis que a regem. Todavia, nem sempre ocorrem boas aquisições na administração pública, por…

93 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Mensagem de veto | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que oCongresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece…

Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Junho à Setembro 4ª Fase: Licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. Nessa etapa, as empresas interessadas têm de provar qualificação técnica e financeira para a execução do serviço. A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A recebeu os envelopes da documentação de pré-qualificação para os seis lotes das obras de…

Direito Administrativo – Prof. Fernanda Marinela Aula 17 - ONLINE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A Lei nº 8.666/93, na sua primeira parte, fala sobre licitação, e, na segunda, sobre contratos administrativos. Já se sabe o que, no Direito Civil, é um contrato, pois já se estudou, aí, a teoria geral dos contratos. O contrato administrativo é mais um contrato, de modo que tudo que se viu na teoria geral dos contratos, no Direito Civil, se aplica aqui. Evidentemente, há algumas peculiaridades, pois