Pre Na Administração Licitação

Licitação Licitação é um conjunto de procedimentos para qualquer ente público comprar um produto ou bem ou contratar um serviço. Nesse processo dentre as propostas a serem analisadas, deve-se se escolher a que possua o menor preço, com a melhor qualidade possível. Pode participar qualquer empresa desde que ela se encaixe nos parâmetros exigidos na licitação, estiver em dias com os impostos é uma das exigências mais comuns, é necessário também que ela esteja regularizada…

1. LICITAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 1.1 Princípios fundamentais do processo licitatório e da administração pública Conforme o artigo 3º, da lei nº 8.666/93, a licitação pública objetiva cumprir o princípio da isonomia, o qual à garante como único meio de tratar igualmente todos interessados que participam do procedimento licitatório. Proporcionando aos seus submetidos conquistar a melhor proposta para a administração pública. Está será processada e julgada em conformidade com os…

NOVACAP. EDITAL DE CONCORRÊNCIA nº 002 / 2014 - ASCAL/PRES. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Senhor Presidente, de conformidade com os termos do Processo nº 110.000.018/2013, a determinação do Diretor de Urbanização nele contida e com observância às disposições do presente Edital; da Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público que fará realizar licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de…

Universitária Padre Anchieta, como exigência parcial Para obtenção do título de especialista em Administração Pública Municipal, Sob orientação do Professor Greiner Costa. Jundiaí(SP) 2007 FICHA CATALOGRÁFICA 1.1 LUIZ RAMOS DA SILVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de em Administração Pública Municipal pela seguinte banca examinadora da…

LIMA SPELZON MARIE CAROLINE KAMA ETOM INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 1 ABSTRACT Com as novas descobertas de reservas encontradas na camada do pré-sal, está sendo proposto o Projeto de Lei 5938/09 que se for aprovado vai administrar a indústria petrolífera brasileira no que se trata das áreas do pré-sal e áreas estratégicas. Esse novo marco regulatório, apesar de instaurar um regime de partilha onde há um contrato de partilha entre a empresa ou consórcio de…

diferencia como uma categoria informada pela finalidade pública. É ato jurídico todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Requisitos - O exame do ato…

qualquer caso é ação ordinária. As ações constitucionais tem uso restrito. Prof. Alessandra Mara MANDADO DE SEGURANÇA • ELEMENTOS DA PRETENSÃO JURÍDICA DEVEM ESTAR PRESENTES: • Ilegalidade; • Direito Líquido e certo; • Autoridade Coatora, • Prova pré constituída; • Princípios, • Caráter subsidiário do Mandado de Segurança. Prof. Alessandra Mara ILEGALIDADE ILEGALIDADE: CADÊ O VÍCIO? • ATOS: C,F,F • CONTRATO: EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO • PROCESSO ADMINISTRATIVO? Atos…

Missão Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Visão Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública. Obras Públicas [ Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas ] Negócio Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais. 3a edição Responsabilidade pelo Conteúdo…

UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL JORGE HENRIQUE RENZLER FRAGA, MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA, JAQUES GELBVAKS 1 RESUMO. O presente trabalho de revisão bibliográfica sobre licitação e o sistema de compras diretas sem licitação nos órgãos da Administração Pública Federal procura, a partir das fontes de informações utilizadas, realizar uma análise dos princípios que regem a atuação do Administrador Público com a…

contracts. This work dedicates to verify the real application of this law, as well its legality. Key word: Differentiated Regimen of Hiring, DRH, bid’s, public’s contracts. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1-6 2 LICITAÇÃO 2-8 2.1 CONCEITO 2-8 2.2 PRINCÍPIOS ORIENTADORES 2-9 2.2.1 Publicidade dos Atos 2-9 2.2.2 Igualdade entre os licitantes 2-12 2.2.3 Competitividade 2-13 2.3 MODALIDADES 2-14 2.3.1 Concorrência 2-14 2.3.2 Tomada de Preços 2-14…