Pre Na Administração Licitação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 considerações sobre licitação 4 2.1 apresentação das propostas 4 2.2 habilitação 5 2.3 classificação e desclassificação 5 2.4 homologação e adjudiação 6 2.5 anulação da licitação 7 2.6 revogação 8 2.7 sanções penais 8 2.8 responsabilidade penal 8 2.9 recursos administrativos 9 3 formalização do processo licitatório 11 3.1 início do processo administrativo 12 3.2 contratação de bens materiais 13 3.3 contratação de serviços 15 4 modelo agropecuário…

MODALIDADES DE LICITAÇÃO A licitação compreende as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso , leilão e pregão. Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas em particular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados…

REsp 1210756 / MG cujo o Relator foi o Ministro Mauro Campbell Marques analisaram a propósito da contratação de advogado e contador por Câmara Municipal sem licitação com fundamento no art. 25 da Lei n. 8.666/93, que refere-se a inexigibilidade de licitação. Conforme depreende-se do artigo citado acima, a contratação sem licitação, por inexigibilidade, deve estar vinculada à notória especialização do prestador de serviço, de forma a evidenciar que o seu…

...........................................................6 8.2 Definição de Licitação.........................................................................................7 8.2.1 Os princípios gerais da Administração Pública............................................7 8.3 O processo Licitatório.......................................................................................8 8.3.1 Modalidades de Licitação...............................................................................

SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33 SEÇÃO III - DOS REGISTROS CADASTRAIS arts. 34 a 37 SEÇÃO IV - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO arts. 38 a 53 CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS…

Tema 01 – LICITAÇÕES 1.1 Administração Pública X Administração Privada 1.2 Evolução histórica 1.3 Conceito (É um procedimento administrativo por meio do qual a AP seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato) 1.4 Respaldo Constitucional (Art. 22, XXVII – competência da União. Art. 37, XXI – Obrigatoriedade de Licitar para a AP) 1.5 Lei de Licitações (A Lei 8.666/93 é ao mesmo tempo norma geral e específica para União. Normas estaduais e municipais) 1.6…

QUALIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA Vigilância Sanitária e Licitação Pública “A vigilância sanitária regulamenta e controla o mercado quanto aos riscos, mas uma parcela dessa tarefa cabe a quem efetivamente faz as opções, ao adquirir produtos e serviços em situação regular e de qualidade.” Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br REQUISITOS DE QUALIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA O que é licitação? É o procedimento administrativo obrigatório mediante o qual a Administração…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PASTOS BONS 2012 RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS : Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Administração Pública da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, para apresentação na disciplina Seminários, linha de pesquisa Ética nas…

O PROCESSO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA RESUMO A administração pública não goza de total liberdade, pelo fato de gerir coisa pública, devendo submeter-se a certas condições legais, visando atender a essa necessidade de tal gestão, de modo que viesse a facilitar, organizar e formalizar os processos que a envolvem, fez-se necessário a criação de um procedimento que promovesse a legalização de artifícios que compõem o âmbito da gerência, o processo…

OBJETIVOS 1 3. PRINCÍPIOS 1 4. FASES DA LICITAÇÃO 2 5. OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO 6. DISPENSA 7. INEXIGIBILIDADE 8. ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 9. MODALIDADES E PROCESIMENTOS DA LICITAÇÃO 8.1 Concorrência 8.2 Tomada de Preços 8.3 Convite 8.4 Leilão 8.5 Concurso 8.6 Pregão ANEXOS LICITAÇÃO 1. CONCEITO Segundo José Roberto Dromi (1975:92) citado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2011: 356) a licitação é o procedimento administrativo…