Pratica Simulada Civel 10

habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a | | |necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do | | |Adolescente e com a Prática Simulada. | | |3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o | |…

Características típicas de determinados processos: 1) – Presunção de inocência só existe no processo penal É um princípio de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal. Está previsto expressamente pelo art. 5º, LVII, da CR/88 que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal”. Isso significa dizer que somente após um processo…

meio da cota lançada nos autos. Efeitos dos Recursos Os efeitos devolutivos e suspensivos são consagrados pela doutrina, contudo há outros efeitos que são cada vez mais analisados pelos estudiosos. • Efeito devolutivo: seu nome contraria a prática. Na verdade, o que ocorre é simples transferência de um órgão jurisdicional a outro. • Efeito suspensivo: enquanto o recurso está em julgamento, a decisão impugnada não causa efeitos. A doutrina também menciona os seguintes…

particular o dever de abster-se de cometer crime. Todavia, no instante em que o particular comete crime, aquele jus puniendi desce do plano abstrato para o concreto, pois agora o Estado tem o dever de infligir pena ao autor do crime. Surge assim, com a prática da infração penal, a pretensão punitiva do Estado. Desta maneira, o Estado pode exigir que o interesse do autor da conduta punível em conservar a sua liberdade se subordine ao seu, que é o de restringir o jus libertatis com a…

alguns dispositivos já existentes no ordenamento jurídico, nada inovou, exceto quanto à aplicação de Medidas Protetivas de Urgência em favor da mulher, as quais possuem natureza penal e cível, daí outra modificação, optou o legislador em declinar competência ao Juiz Criminal, o qual passa a acumular competência cível e criminal. Com relação a acumulação de competência jurisdicional, tanto a doutrina quanto a jurisprudência estão se posicionando de várias formas. Há aqueles que não…

REVISÃO DE CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL No 8º semestre, os alunos já tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade,…

regras básicas do Direito de Família. Perto, a legislação infraconstitucional. Acima das fontes formais em sentido estrito, há princípios: o da igualdade, da não discriminação e da neutralidade. Princípios que não são meros enunciados programáticos.[10] A CR/88 traz em seu texto, novos e importantes conceitos como pluralidade familiar e igualdade substancial na família. Ela também protege a família em suas diversas formas de constituição, seja matrimonializada ou não,…

de 13 de julho de 2004..............................................................................196 Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 2006........................................................................198 Provimento n. 15, de 10 de agosto de 2007..........................................................................199 Provimento n. 9, de 7 de maio de 2008................................................................................200 Provimento n. 19,…

citando Luiz Gastão Paes de Barro Leões, diz: “Os conceitos de comerciante e de ato de comércio sofreram sensível evolução para o que hoje se denomina de empresa e atividade, respectivamente. Com a conceituação de atividade negocial como sendo a prática reiterada, de modo organizado e unificado, por um mesmo sujeito, visando a uma finalidade econômica, unitária e permanente, pode-se concluir que dessa atividade negocial organizada surge a empresa, núcleo do moderno Direito Comercial”3. …

DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões…