Pratica Real Direito

reprovação sobre o sujeito que realiza um tipo de injusto, cujos fundamentos são a capacidade geral de compreender e de querer as proibições ou mandados da norma jurídica (capacidade de culpabilidade), o conhecimento real ou possível da proibição concreta do tipo de injusto específico(consciência real ou potencial da antijuridicidade) e a normalidade das circunstâncias de fato (exigibilidade de comportamento diverso).” A culpabilidade, para Zaffaroni , é a reprovabilidade do injusto…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES FULANA DE TAL, brasileira, Advogada, portadora da C.I. nº XXXXXXX SSP-ES, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXXXX, nesta cidade, vem respeitosamente a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de BANCO XXXXXXXX, com sede na XXXXX – Prédio Prata – XXXXX – Vila XXXX…

INTEGRADAS DE JAÚ CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ROTEIRO DE ATIVIDADES DE PRÁTICA REAL E SIMULADA 5º SEMESTRE Os alunos matriculados no 5º semestre do Curso de Direito terão que realizar, obrigatoriamente, o Estágio Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas. A carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno do 5º semestre é de 20 horas de atividades simuladas e 20 horas de atividades reais. As atividades de prática podem ser…

O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da…

Michel Foucault -Religião: A preocupação central de Foucault não foi religião, mas é possível inspirar-se nele para uma reflexão sobre o fenômeno religioso e suas práticas, seja nas relações de saber/poder ou nas questões de constituição dos sujeitos. Foucault nos faz entender que a modernidade investiu no poder, no controle, nas formas de dominação íntima e totalizante, produzindo o indivíduo, o corpo, o desejo, dizendo o que você é, o que você deve gostar, o que é errado, o que é…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Título 1 - DIREITO CIVIL II Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Objetivos • Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso; • Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ. MARIA IZABEL FLORENTINO MORAIS, brasileira, solteira do lar, portadora da carteira de identidade n. 11980147-0 IFP, expedida em 21/08/1996, inscrita no CPF sob o n. 421.873.207-82, residente na rua Luiz Nogue Júnior, 93 – Bairro São Pedro – Teresópolis/RJ, CEP: 25950-000, por seus advogados infra-assinados, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO…

desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente legítima. A depender do excesso, a pessoa que, em princípio nestava acobertada de uma excludente, pratica um crime doloso ou culposo (art. 23, § único). • Excludentes de ilicitude ou antijuridicidade – art. 23 do CP 1) Estado de necessidade 2) Legítima defesa 3) Exercício regular do direito 4) Estrito cumprimento do dever legal Causa supralegal de exclusão: não prevista em lei. Ex.: consentimento do ofendido. 2Excludentes de…

DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Considerações Prévias Divergências há, entre os juristas, quanto à definição do Direito. Decorridos dois séculos e meio, esta critica, sob certo aspecto, mantém-se atual, os cultores da jurisprudência não logram abranger, através de uma definição, todos os sentidos do vocábulo. Dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o direito. O primeiro se refere à prática de se examinar…

TRABALHO DE HISTORIA DO DIREITO FACULDADE OMNI Curso de Direito DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSORA: EDNA MARTHA 1º PERÍODO - DATA: 21/10/2011 GRADUANDOS: Edson Gonçalves de Oliveira João Batista Simões Filho Marcelo Lustoza de Almeida Márcio Moura da Costa Sandra Maria G. da S. Barreto SUMÁRIO INTRODUÇÃO - DIREITOS NO PERÍODO BRASIL COLÔNIA 1.0. Introdução.............................