Pratica Real Direito

1 INTRODUÇÃO No 1º artigo, a autora Alice Leal Wolf Geremberg, aborda como Robert Alexy enfrenta a questão da democracia, a partir da definição do direito e o ordenamento jurídico. Esboça também alguns contornos gerais do procedimento discursivo argumentativo de Alexy, bem como demonstra a relação entre direitos fundamentais e democracia. E conclui relacionando o modelo alexiano ao conceito de democracia deliberativa de Habermas. O presente trabalho procura investigar o percurso teórico mais

RESUMO DO LIVRO: DIREITO, PODER E OPRESSÃO DE ROBERTO A. R. DE AGUIAR Belém 2005 De acordo com a pretensão do autor de escrever sobre suas experiências como professor e advogado. Ele inicia seu livro comentando o comportamento freqüente dos alunos enquanto estão aprendendo uma disciplina teórica, a achar que elas não servirão futuramente para suas vidas na prática. O autor então atribui tais comportamentos ao "sistema normativo resultante do poder econômico-político" exercido pelo governo o

Plano de Aula: SEMANA 5 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 5 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Ação de conhecimento. Ação de Indenização. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o objeto ilícito e o dano causado; identificar o legitimado para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;…

TEORIA SUBJETIVA DA POSSE Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. I), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de…

que Henrique volte a trabalhar 8 (oito) horas por dia, sob o argumento de ser esse o limite diário previsto no contrato de trabalho de Henrique e, também, no art. 7º, XIII da Constituição da República de 1988? Justifique indicando os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao caso em exame. RESPOSTA: Sim, Já que Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda., conforme o contrato de trabalho assinado pela empresa e pelo funcionário, devendo…

PROFESSOR WAGNER DONEGATI DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Bibliografia Básica 1) Código Civil Brasileiro de 2002; 2) Constituição Federal; 3) Diniz, Maria Helena. Direito Civil Brasileira, vol 4, Ed. Saraiva; 4) Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil. Vol. V, Ed. Saraiva; CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito Em seu aspecto vulgar, OBRIGAÇÃO é todo vínculo de sujeição que recai sobre a pessoa em benefício de outra de coisa pertencente ao patrimônio do devedor. Em…

Ideologia e Direito É o conjunto de ideias, concepções ou opiniões sobre algum ponto sujeito a discussão. Conceito dado como pejorativo, um modo de inversão própria da ideologia é a maneira pela qual se estabelecem as relações entre teoria e prática, colocando a teoria como superior a pratica, porque a antecede e ilumina. A ideologia tem como função assegurar, uma determinada relação dos homens entre si e com suas condições de existência, adaptando os indivíduos a tarefas prefixadas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO CIVIL ESPECIAL DA COMARCA DE MANAUS-AM. MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS, brasileira, casada, prendas do lar, carteira de identidade 335583, cadastro de pessoas físicas 115.835.922-53, domiciliado e residente na Avenida Governador Amazonino Mendes, nº 7, Santa Etelvina, Manaus-AM, CEP 69059-160, vem por intermédio de sua patrona constituída que esta inicial subscreve, conforme mandato apenso vem perante a presença

DIVISÃO DOS DIREITOS Os “Direitos” podem ser divididos em três tipos: Civis, Políticos e Sociais. A cidadania consiste na conquista desses direitos. Direitos civis Consistem na garantia da liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito a propriedade, a liberdade contratual, principalmente a de escolher o trabalho, e finalmente, a justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Direitos políticos referem-se aos direitos eleitorais (possibilidade de votar