Pratica Real Direito

DIREITO ROMANO – O CONTRATO EVOLUÇÃO DO CONTRATO ROMANO A História do Contrato Romano se desenvolveu ao longo dos séculos. É importante ressaltar que o contrato dos primeiros tempos apresentava características distintas das do contrato no período Clássico e Justinianeu. A concepção contratual evoluiu do formalismo e apego excessivo à forma ao não-formalismo e a priorização do conteúdo e da intenção das partes. Sobre o princípio da prevalência da forma, que representava algo de…

exercício regular do direito. b). Previstas no art. 128 do CP (vedação a Punição do Aborto necessário e o decorrente de estupro) c). Previstas no art. 142 do CP (Injúria e difamação nas situações previstas nos incisos). Causas supralegais que excluem a ilicitude: - Surgem em decorrência do emprego do processo de supressão das omissões e lacunas existentes sobre as normas penais não incriminadoras. - De acordo com a analogia, costumes e princípios gerais do direito. A…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 1 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Disciplina: CCJ0048 – Prática Simulada IV (Cível) – Currículo 110 AULA 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRÁTICA SIMULADA V PLANO DE ENSINO Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim sendo, além

Immanuel Kant Racionalismo * A filosofia Kantiana se volta à formação de um sistema que explique as regras da razão pratica e da razão teórica. Esforços direcionados ao conhecimento, que para Kant só é possível se houer interação entre condições materiais (experiências) e condições formais (razão). Os sentidos absorvem de experiência dados e informações que a razao elabora e organiza, é dessa união que é possível o conhecimento. * Na doutrina Kantiana,o homem se governa com base…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Luiz Dellore Curso de Prática Civil - Aula 7 - Embargos à execução - Embargos de terceiro Prof. Luiz Dellore www.dellore.com www.atualidadesdodireito.com.br/dellore twitter: @dellore Facebook e LinkeIn: Luiz Dellore Recapitulação: - para utilizar a execução (crise de inadimplemento): inadimplemento + título - a partir de 2005, cisão do processo executivo: 1) inadimplemento + título executivo extrajudicial = processo de execução…

assessoramento, defesa e garantia de | |direitos no âmbito da assistência social; | | | | | |Considerando o Decálogo dos Direitos…

das atividades do produtor, com prejuízos à própria economia e ao atendimento exigido na cultura desenvolvida. Com respeito à adequação, o crédito envolve a destinação às finalidades específicas e a própria habilitação do produtor a determinada pratica agrícola. Não se lhe deferira investimentos para culturas e finalidades que ele não conhece ou não tenha capacidade de explorar sozinho. Não se prestam os empréstimos para atender atividades deficitárias ou antieconômicas; dividas…

ideias, de concepção e de direitos. A LOAS introduz uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor. Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com um caráter de "benesse", transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário de um serviço a que tem direito. Da…

mantenedor. Existem duas formas de poderes; o poder formal e o poder real. O poder real é o que exerce efetivamente o mando nas leis e traduzem seus interesses e esperanças. Já o poder formal, por qualquer fato previsto poderão vir a perder essas funções. Quem detêm poderes são os grupos sociais, e por mais que, a forma mais justa de sociedade seria onde a maioria efetivamente teria o comando, é raro encontrar um real poder popular. Na maioria das sociedades o poder é exercido pelos…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO____JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL fulana de tal(qualificar) vem através de sua advogada “ in fine” assinada, com escritório na Rua , sala 202- Rio Comprido, Centro, nesta, Rio de Janeiro, CEP: 20031-040, para fins do previsto no Art. 39, I, do CPC, e com fundamento no Art. 186 do Código Civil C/C o Art. 927 do mesmo codex e na lei nº 9099/95 e na lei nº 8078/90, perante a V.EXa., propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS…