Pré Projeto Eca

Detalhamento técnico das normas, definições e etapas para elaboração e desenvolvimento de projetos arquitetônicos e complementares das Unidades de atendimento socioeducativo de internação e internação provisória,...................................................................................................109 8 LISTA DE SIGLAS ABMP ABONG ABNT ANVISA ART BT CEDCA CIB CMDCA CNES CONANDA CPB CREA DEOP DST ECA FAT FONACRIAD FUNDAC GGU GLP GPS IES INFOINFRA LDO LOS LP MPS MS NOB…

fixou a diretriz, em vigor hoje, de supervisão do poder público nos processos de adoção, “na forma da lei”, inclusive nos casos de adotantes estrangeiros. O processo de adoção no Brasil envolve regras básicas, ainda desconhecidas da maioria. Um dos pré-requisitos ao interessado, com idade igual ou superior a 18 anos, é encaminhar-se a uma vara da Infância e Juventude e preencher um cadastro com informações e documentos pessoais, antecedentes criminais e judiciais. O Serviço Social na…

garantindo-lhes o direito à vida. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Carregando… •Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. •O ECA busca ampliar os conhecimentos da família, da sociedade, da comunidade e do Estado sobre…

...................................................... 3- CONCEITO........................................................................................................... 4-INPORTANÇIA DO ECA...................................................................................... 5-ESTRUTURA DO ECA............................................................................................ 6- DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS....................................…

Bibliografia ,..................................................................................................................................106 Anexo – Detalhamento técnico das normas, definições e etapas para elaboração e desenvolvimento de projetos arquitetônicos e complementares das Unidades de atendimento socioeducativo de internação e internação provisória,...................................................................................................109 8 LISTA DE…

da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a obra de Piaget para o campo da psicologia moral, bem como outras obras pertinentes ao desenvolvimento sociomoral infanto-juvenil. Palavras-chave: ato…

importância do ECA segundo meninas e meninos Você acredita que a escola deveria se apropriar mais do ECA e estimular os alunos a conhecer a Lei? "Eu já tinha ouvido falar no ECA, no entanto, só tive oportunidade de conhecer a Lei por causa das Oficinas do projeto Onda. A escola deveria repassar mais informações sobre o ECA para as crianças e adolescentes, pois ela aponta nossos direitos. Faltam espaços para palestras e reuniões direcionadas ao tema. Depois de conhecer o ECA, comecei…

BATISTA DE PORTO NACIONAL/TO, NA PERSPECTIVA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. Projeto apresentado como requisito para obtenção de grau na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do curso de Serviço Social, orientado pela Professora Especialista Márcia Mesquita Vieira. Palmas - TO 2011 LISTA DE TABELA LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNS CONSELHO NACIONAL…

infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária consiste na educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório. É ministrada normalmente no período compreendido entre os zero e os seis anos de idade de uma criança. Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas - através de atividades lúdicas e jogos - a exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, a fazer descobertas e a iniciar o processo de alfabetização. Internacionalmente, a educação infantil ou…

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1.1. Entidade 1.2. Composição da Coordenação e Equipe de Elaboração 1.3 Coordenação Geral 1.4 Técnicas Responsáveis pela Elaboração do Plano 2. APRESENTAÇÃO O SUAS (Sistema único de Assistência Social) se tornou realidade. Com essa realidade trouxe muitos avanços e conquistas para área social. Dentre essas conquistas, destacamos a Resolução nº 109, de 11 de Novembro de 2009 , que