Prática Tributário

Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes do Direito…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O NOVO SIMPLES NACIONAL GOIÂNIA, GO 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO ARTHUR HENRIQUE M. MENDONÇA VICTOR CESAR SANTOS LOPES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O NOVO SIMPLES NACIONAL Artigo Científico do Curso de Ciências…

Curso de Ciências Contábeis Planejamento Tributário com Ênfase em Empresas Optantes pelo Lucro Real 2011 Planejamento Tributário com Ênfase em Empresas Optantes pelo Lucro Real Projeto de Pesquisa apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis SUMÁRIO 1. Introdução 3 1.1. Objetivos da Pesquisa 4 1.2. Justificativa 4 2. Revisão de Literatura 6 3. O Método da Pesquisa 7 4. Cronograma 8 Referências 9 1. Introdução A…

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

custos, além de manter um sistema contábil sempre atualizado e eficaz na elaboração das demonstrações financeiras. Ela também é utilizada na 26 elaboração e verificação do planejamento tributário, acessorando-o na utilização de métodos eficientes a empresa. 2.4 Planejamento Tributário A prática do planejamento tributário no Brasil, segundo Franco [2004], ainda é considerada nova e pouco disseminada, se comparada a outros países como os Estados Unidos, que já a empregam como parte das…

detectáveis pela fiscalização com a simples quebra do sigilo bancário - o que é bem comum de ocorrer. Outra forma muito simples de evidenciar um desses meios de sonegação é a simples contagem do estoque - a constatação de "furo" nos estoques evidencia a prática de sonegação. Outra evidência muito simples de apurar, é o conhecimento de frete que acompanha a mercadorias e permite a fiscalização constatar se existe uma divergência de valores, etc. * Compra de notas fiscais: Basta…

Introdução O artigo 151, inciso IV do Código Tributário Nacional estabelece a concessão de medida liminar em mandado de segurança como uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Dessa maneira, a concessão de medida liminar na ação mandamental impede a atuação Estatal quanto à cobrança do crédito tributário. O Estado-Fisco fica compelido à inexigibilidade do crédito tributário. A decisão concessiva de medida liminar cria uma verdadeira proteção

Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário I Questão 1 ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Há a hipótese de incidência prevista no antecedente normativo. Todavia, há uma dispensa legal de pagamento do tributo. É quando há uma expressa proibição constitucional excluindo de incidência determinadas situações fáticas. É o efeito da não incidência qualificada constitucionalmente. Há expressa determinação legal de não-incidência de uma situação fática não…

outras palavras, como identificar se as partes celebraram negócio jurídico válido, que implicou redução ou eliminação da carga tributária (elisão fiscal), ou se incorreram em ilícito, mediante a prática de atos dissimulados praticados com os fins de disfarçar, ocultar, a ocorrência do fato jurídico tributário (evasão fiscal)? Resolver essa questão é uma das nossas principais propostas. E não há como pretender chegar a um resultado minimamente sustentável sem interpretar, sem…

II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. QUESTÕES 1) As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? R: As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei…