Potencial Consciencia Sobre A Ilicitude

reprovação sobre alguém que cometeu uma ação típica e antijurídica. Segundo Greco “culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. (Greco, 2009) Há um triplo sentido no conceito de culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se a presença de uma série de requisitos como a capacidade de culpabilidade,…

DO ERRO DE TIPO E DO ERRO DE PROIBIÇÃO Autor: Yuri de Oliveira Pinheiro Valente E-mail: yurivalente@pop.com.br INTRODUÇÃO O estudo sobre o Erro de Tipo e o Erro de Proibição configura opção inteligente de alvo a ser deslindado. Procuramos, neste trabalho, clarear o que aos olhos dos outros possa parecer complexo, mormente, por se tratar de temática recheada de argutos textos no universo doutrinário poucos, porém, se destacássemos sua importância. A pesquisa tratará do Erro de Tipo e do…

Jusfilosóficos da Dogmática Penal Clássica: Perspectivas quanto aos Principais Expoentes que contribuíram para a Formação das bases Científicas do Bem Jurídico, da Tipicidade e do Tipo Penal” afirma que no Direito Penal é utilizada a metodologia Sequencial, sobre a qual Welzel dizia consistir em três estágios: 1-Tipicidade, 2- Antijuricidade, 3- Culpabilidade e que são sequenciados, de modo que conduz a um alto grau de racionalidade e Segurança Jurídica. Indica-se que inicialmente seja…

urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) I - relativa a: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) b) direito penal, processual penal e processual civil; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de…

crimes contra o meio ambiente, objeto deste trabalho. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas será analisada à luz da Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, Lei nº 9.601/98 que, obedecendo ao comando constitucional, dispôs sobre os crimes ambientais, elencando-os, tipificando-os e regulando sua conseqüente penalização. Destinou, ainda, esta lei parte dos seus preceitos à pessoa jurídica, dentre os quais, a responsabilização criminal e a aplicação de penas…

1. PRINCÍPIOS Do Direito Penal 2. A Lei Penal NO TEMPO 3. A Lei Penal NO ESPAÇO 4. INFRAÇÃO PENAL: Conceito, Elementos E Espécies 5. SUJEITO ATIVO, SUJEITO PASSIVO E OBJETO DA INFRAÇÃO PENAL. 6. TIPICIDADE E Suas Excludentes. 7. ILICITUDE (ou ANTIJURIDICIDADE) E Suas Excludentes 8. CULPABILIDADE E Suas Excludentes 9. CONCURSO DE CRIMES 10. CONCURSO DE PESSOAS 11. PUNIBILIDADE E Suas Excludentes. 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1.1 PRINCÍPIO

insuperável, acarreta uma atitude psíquica oposta à da culpabilidade, isto é, falta de consciência da injuridicidade (ausência de dolo) e da própria possibilidade de tal consciência (ausência de culpa). Quando inexiste a consciência da injuridicidade (que, como já vimos, nada tem a ver com a obrigatória “scientia legis”), não é reconhecível o dolo, e desde que inexiste até mesmo a possibilidade de reconhecer a ilicitude da ação (ou omissão), encontra-se no domínio do caso fortuito. Não…

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

ABORDAGEM E FUNDAMENTAÇÃO E FAVOR E CONTRA OS INTERESSES DE “B”, TRAZENDO DOUTRINA E AO MENOS DIAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CADA OPINIÃO, BEM COMO ANEXADOS SEUS INTEIROS TEORES AO PARECER. NO MESMO PARECER À FAVOR DE “B”, DEVE SER MENCIONADA A SITUAÇÃO REFERENTE À “D” DIANTE DA NORMA PENAL. PARECER RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE “B”. (DESFAVORÁVEL) Versa o presente sobre parecer referente à responsabilidade penal de “B”. Quando se fala em culpabilidade, evidencia-se a…

Crime é toda conduta humana típica, antijurídica e culpabilidade. Presença das categorias do crime: tipicidade, ilicitude/ antijuridiidade, culpabilidade. Obs.: Mirabete, Capez e Damásio: defendem que a culpabilidade está fora do conceito de crime. 2. CONDUTA HUMANA: Não há crime sem conduta humana. Espécies – A conduta pode ser comissiva ou omissiva. Requisitos: i. Consciência: a sua ausência implica ATOS INCONSCIENTES (sono, sonambulismo, estados convulsivos, ato reflexo. …