Potencial Consciencia Sobre A Ilicitude

de reprovação social que recai sobre um autor capaz, pela prática de um fato típico e anti-jurídico, ou ainda, segundo Nucci, “é a reprovação social incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial de ilicitude, (...)”. Nos ensina também o doutrinador Fernando Capez que, para apurar a culpabilidade do autor, “deve-se primeiramente verificar se o fato é típico ou não; em seguida, em caso afirmativo, a sua ilicitude; só a partir de então…

conceitos, fontes e função do Direito Penal. A lei Penal, sua aplicação e princípios. Crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade; tentativa e consumação; desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior; crime impossível, doloso, culposo e preterdoloso; erros de tipo, de proibição e descriminantes putativas; coação irresistível e obediência hierárquica; excludentes de ilicitude e de imputabilidade. Concurso de crimes. Concurso de pessoas. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo…

CAUSAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE; E ERRO DE PROIBIÇÃO 1 -INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de esclarecer alguns pontos relativos ao assunto tratado nos artigos 23, 24 e 25 do código penal brasileiro. Os artigos em destaque versam sobre os excludentes de antijuridicidade, ou seja, aquelas situações em que não há crime, mesmo havendo fato típico. Exemplo clássico a doutrina é o homem que mata outra para de defender. Veremos adiante que se trata de legítima defesa. O…

alcança o resultado, enquanto na culposa só vai até a causa do resultado. Não constituem conduta os atos em que não intervém à vontade. A conduta, elemento do fato típico, pode ser dolosa ou culposa: - Dolo (Conceito doutrinário de dolo): é a consciência e vontade de realizar os requisitos objetivos do tipo. Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; O dolo é contemporâneo da conduta, tendo em vista que ele…

de isenção de pena; c. Esclarecer determinados conceitos; d. Fornecer princípios gerais para a aplicação da lei penal. As normas não incriminadoras podem ser subdivididas em: a. Permissivas justificantes: Quando tem por finalidade afastar a ilicitude (antijuricidade) da conduta do agente. b. Permissivas exculpantes: Quando se destinam a eliminar a culpabilidade, isentando o agente da pena. c. Explicativas: São aquelas que visam esclarecer ou explicar conceitos. Normas Penais…

respeito ao próximo, o altruísmo para com os da família e o caminho da honestidade. Ao meu namorado Bernardo Medeiros Teles, que com carinho e paciência soube suportar minha ausência nos dias marcados e noites combinadas que passei horas a fio debruçado sobre os livros, aprendendo um pouquinho do imenso universo jurídico. Agradeço aos meus professores que com muita paciência repassaram-me suas sabedorias mesmo cansados pelo seus dias exaustivos. As minhas amigas de classe Joyce, Tamires,…

Bittencourt Juarez cirino dos santos Fernando galvao (primeiro livro funcionalista) Paulo busato (teoria significativa) Zafaroni Pierangeli manual de direito penal brasileiro (tipicidade conglobante) Miguel reale junior (antijuricidade, ilicitude) Fabio machado (culpabilidade) VonLizt: Causal naturalista conduta esta contida no movimento muscular Teoria social afasta a teoria causal ------------------------------------------ Teoria do delito: - Teoria do…

não sabia que o objeto era alheio, nesse caso não há crime, pois a conduta não se encaixou na modelo abstrato. O juiz deve ajustar aquela conduta ao abstrato (lei). É preciso constatar todos os elementos comprovados positivamente. 3º elemento: ilicitude/ antijuridicidade – também é um juízo de valor, mas acima da conduta típica. Saber se a conduta típica é ilícita, antijurídica, ou seja, contrária ao ordenamento jurídico, oposta ao ordenamento. Pode ser que ocorra conduta típica sem…

exigível de conduzir-se conforme o direito. nullum crimen sine culpa. A culpabilidade é o caráter subjetivo da vontade do autor e o resultado por ele alcançado, é o pressuposto da imposição da pena. Imputar é atribuir ao agente a responsabilidade sobre o resultado do ato praticado, a imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível e sua consequente sanção,Penal. A…

prescreve que: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.” Trata-se do erro de tipo, quando o agente não quer praticar o crime, mas, por erro, vem a cometê-lo. O erro incide sobre elementar ou circunstância do tipo. O agente tem uma falsa percepção da realidade, enganando-se, imaginando não estar presente uma elementar ou circunstância do tipo penal, e com isso falta-lhe a consciência e sem ela…