Potencial Consciencia Sobre A Ilicitude

independentes ii Curitiba 2013 1. Quais os elementos da tipicidade? Explique de forma exaustiva cada um dos elementos da tipicidade, indicando a doutrina pertinente. 2. Quais as causas excludentes da antijuridicidade ou da ilicitude? Explique, de forma fundamentada, no que consiste o exercício regular do direito, indicando a doutrina pertinente. O fato antijurídico é todo aquele que ocorre quando o sujeito mediante a uma ação ou omissão contraria o ordenamento…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CRIME (TEORIA DO DELITO): fato típico, anti-juridicidade(ilicitude), culpabilidade. A doutrina majoritária estabelece relação direta entre o direito penal antigo e a própria história da humanidade, isto é, o direito penal pode se relacionar a uma idéia de punição a uma transgressão ocorrida na sociedade. A punição que representa o direito penal da época pode ser relacionada com uma idéia de vingança. Tal idéia pode ser dividida, a depender da evolução da…

............................................ |3 | |4.1. |Imputabilidade ..............................................................................................|3 | |4.2 |Potencial Consciência da Ilicitude ............................................................... |5 | |4.3 |Exigibilidade de Conduta Diversa ................................................................ |5 | |5

participação é o mesmo que a antiga cumplicidade. 3. Teoria da acessóriedade (esta ligada a uma conduta principal, algo secundária que estimula a ação principal): Mínima: Basta ao partícipe concorrer a um fato típico, pouco importando com a sua ilicitude. Ou seja, mesmo que o individuo esteja acobertado pela legitima defesa responderá pelo crime, pois o que importa é saber se o fato principal é típico. Ex. Ser preso mesmo estando acobertado pela Legitima Defesa. Limitada: O partícipe…

TIPO PENAL NOS CRIMES DOLOSOS 1. Conceito _A vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. 2. Elementos do dolo _Consciência (conhecimento do fato que constitui a ação típica); _Vontade (elemento volitivo de realizar esse fato). 3. Teorias a) Da vontade: _Dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. b) Da representação: _Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de o resultado ocorrer, sem, contudo, deseja-lo

Material ou substancial: faz se necessária a existência de lesão ou o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado c. Analítico ou dogmático: estratificação do crime para que exista crime para a ciência penal é necessária a existência de três elementos: ilicitude, culpabilidade e tipicidade. Ou seja, o crime é um fato ilícito, culpável e típico. Obs.: tanto os conceitos formal e material não demandam maiores estudos. 2. Concepção de delito a. Bipartida: crimes ou delitos e contravenções…

resta claro que não há crime, pois prevalece a lei mais atual. A contra senso só existe crime quando o fato for típico. Igualmente, tem-se, ainda, quanto à ilicitude, que está junto do conceito de crime, justamente, em razão de o código penal declarar não haver crime quando o agente pratica o fato albergado por uma causa excludente de ilicitude, a saber: legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal. Para essa teoria a…

(1/6 a 2/3), logo só a simulação dos 2 casos pode fazer com que se ache a lei melhor. O Juiz pode chamar a parte para que ela motive sobre qual lei é melhor. Também tem que dar oportunidade para o Ministério Público se manifestar. A aplicação da Lex Mitior segue a regra da abolitio criminis. D) NOVACIO LEGIS IN PEJUS (LEX GRAVIOR): não incide sobre os fatos criminosos antes dela. - Ex.: Lei B (data do fato): ultra-ativa Lei C (lei nova): ex nunc - Crimes…

A fonte que produz o direito e o Estado é a fonte material. 2.1 Material: É a única fonte de produção do Direito Penal, sendo a matéria penal. A CF determina que compete privativamente à União legislar sobre direito penal (art 22, I), prevendo a possibilidade de os Estados legislarem sobre matéria complementar ao artigo 22. E Somente o Estado em sua função de promover o bem comum e combater a criminalidade tem o direito de estabelecer e aplicar essas sanções. 2.2 Formal: Direta ou Imediata

- Teoria do Crime {- fato típico {conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade {-ilicitude ou antijurídico {legitima defesa, exercício regular de direito, estado de necessidade, estr. cump. do dever legal {-culpável {imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa - Concurso de pessoa ou concurso de agente. - Teoria da pena {espécies de pena que existem - Aplicação da pena…