Possibilidades Legais Sem Falência

Dificuldades financeiras, falências e concordatas * A ocorrência de dificuldades financeiras em entidades fechadas e abertas causa conseqüências consideráveis nos acionistas. * A legislação de falência e concordatas tem por objetivo estabelecer um procedimento legal que permita às empresas com problemas passageiros de liquidez se reestruturarem e reerguerem como entidades viáveis ou, também, estabelecer um procedimento organizado para a liquidação de ativos em prol dos…

Semestre Código : 3455 Direito Comercial Carga horária semestral : 36 Objetivos O desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise crítica do alunato, ao se deparar com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em razão da mobilidade da atividade…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- A INSOLVÊNCIA, O PEDIDO E A ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA Handson Castro Chaves BARREIRAS 2014 Handson Castro Chaves A INSOLVÊNCIA, O PEDIDO E A ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como exigência

contratos sociais, que são elaborados de acordo com a vontade dos fundadores e alterados por decisões da maioria dos sócios (qualificada ou não) em assembléia geral extraordinária, podendo prever todo tipo de regras que não afrontem a ordem pública e legal vigentes. Em regra,os administradores não integram o contrato que dá origem à pessoa jurídica, tampouco participam da formação original da vontade da sociedade pelo princípio da maioria, salvo se forem, ao mesmo tempo, acionistas e…

DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2.…

fazer frente as exigências de um mercado globalizado. Com isso, provocando insucesso no exercício de suas atividades econômicas perdendo sua credibilidade financeira e falência de suas empresas. A lei 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência, veio em substituição ao antigo Decreto-Lei 7.661/1945 – Lei de Falências e Concordatas. Ela oferece mais transparência em seus procedimentos, bem como maior controle do processo por parte dos Fornecedores, acionistas, governo,…

balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano, disciplinado pelo art. 1.179. CC. Obs.1: As consequências da não observação destas obrigações: Não retira o status de empresário, mas não obtém determinados favores legais, como pedir a falência de determinado empresário. Segue abaixo a consequência da não observação das obrigações: Consequência da não escrituração dos livros: O fato da não escrituração das obrigações citada no tópico supra, não…

que mudou com a lei de falência que entrou em vigor em 2005? 3 – A recuperação judicial abrange empresa de qual porte? Como funciona a recuperação judicial? 4 – Quais as vantagens da recuperação judicial? O que é recuperação judicial? A recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. O que mudou com a Lei de Falências, que entrou…

Brasil até o ano de 2005, a questão da falência das sociedades empresárias eram tratadas pelo Decreto-Lei Nº 7.661/ 1945. Ocorre que a legislação tornou-se incompatível com a realidade da economia nacional, daí surgiu à necessidade de se criar uma nova lei, que fosse adequada à situação contemporânea, em um momento de crescimento econômico, o legislador, se atentou para a importância empresa e do empresário para a sociedade, o transtorno que causa a falência de uma empresa, tanto para a…

Santos Pereira 126427-3 2°A Administração; André Esperidião 128814-8 1°A Administração. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução Em 2.005 foi promulgada a Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, que além de tratar das condições objetivas previstas no cerne do vetusto diploma legal, impõe, sobretudo, a obrigatoriedade de se pugnar pela restauração da unidade produtiva.…