Positivismo X Constitucionalismo

social Disposição de quem obedece em obedecer. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. • As definições apresentadas estão relacionadas ao PODER SOCIAL, ou seja, aquele tipo de poder que humanos exercem sobre outros humanos. 15 Poder social • Poder atual x poder potencial. Poder atual (observado no momento de sua ocorrência ou depois) uma relação assimétrica Poder potencial (expectativa de poder, pode ou não pode ser efetivado) Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. O poder pressupõe • Na…

a velha e a nova ordenação deve ser breve, restaurando-se os mecanismos de transformação evolutiva, para que o Estado, mantendo a sua constante adequação à realidade social, seja um instrumento do bem comum. 7 - CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E PODER CONSTITUINTE I - Constituição: O vocábulo “Constituição” tem no verbo latino constituere sua origem etimológica. Pode-se considerar a Constituição, o conjunto de normas fundamentais e supremas, que podem…

MELO, Manoel Palácios Cunha; BURGOS, Marcelo Beummam. A judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. 9 WERNECK VIANA; CARVALHO; MELO; BURGOS, op. cit. p. 17. 4 instâncias majoritárias de representação) x um Judiciário mais participativo nas questões políticas do Estado (judicialização da política). Antes de analisar a abordagem feita por Dworkin, cabe apresentar os dois eixos analíticos que tratam da questão. 2.1 EIXO PROCEDIMENTALISTA –…

específicos que diminuam o impacto do racismo na qualidade de vida de quase 50% da população nacional. A tendência generalizada de os currículos das faculdades de Direito serem por demais influenciados pela dogmática, pelo formalismo e pelo positivismo jurídicos consiste em outro fator que ratifica as considerações acima colocadas. Além do mais, não é comum que os operadores do direito superem essa formação tradicional dedicando-se a estudos que tratem das novidades doutrinárias…

no Direito brasileiro, observando de que modo, segundo os doutrinadores, ela proporciona o desequilíbrio entre os poderes do Estado. Traçamos um quadro comparativo entre o controle concentrado abstrato em outros países e sua recepção pelo constitucionalismo brasileiro, culminando com a edição da legislação regulamentadora da ADIn e da ADC pelo legislador pátrio. Em recente palestra proferida em Portugal, sobre o poder Judiciário brasileiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal,…

lembra que a obra Tópica e jurisprudência, de Thedor Viehweg é um divisor de águas no pensamento jurídico contemporâneo, a qual rompe em definitivo com o pensamento positivista. O termo positivismo pode ser entendido em múltiplos sentidos, um dos quais é o que existe aqui e agora. Para Viehweg... ...o positivismo jurídico prático (...) considera que o operador do direito está sempre obrigado a se ater, em todas as suas considerações dogmáticas, à constituição positiva válida ici et…

carecia. No acórdão da Relação de Lisboa de 18 de Março de 2004 (www.dgsi.pt) Vasco não foi condenado a fazer as obras porque estas estavam orçadas em 7891, 08€ e o inquilino pagava de renda mensal 4.99 €. Comenta esta decisão judicial. (3 valores) X O Art. 1º da Portaria Nº 486/2006 de 26 de Maio, dispõe: «A Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão é autorizada a conferir o grau de mestre na especialidade de engenharia e gestão industrial». O preceito citado corresponde a…

do direito (marco atual) – o próprio direito é constitucionalizado, uma vez que não é mais possível verificar a legislação infraconstitucional sem a observância da Constituição. Esse marco é denominado por alguns autores como positivismo ou pós-positivismo ou constitucionalismo do direito, logo, os direitos constitucionais trabalhistas estão inseridos nesse âmbito. Julgamento histórico: na década de 50 na Alemanha, um ex-nazista estava lançando filmes, mas um deles ganhou grande…

PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: ACESSO X FUNCIONALIZAÇÃO SÃO PAULO – SP 2009 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: IMPLEMENTAÇÃO X ACESSO PLANO DE PESQUISA APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL…

se estuda o pensamento de um autor é necessário buscar os fundamentos desse pensamento, localizar o autor dentro de sua perspectiva teórica, filosófica, as escolas as quais se filia. Para se falar em epistemologia jurídica sob a perspectiva do Positivismo Kelseniano (de maior influência na Teoria do Direito) é necessário situar o autor dentro do seu contexto histórico e de produção da obra, se não for situado fica sem sentido. A primeira situação que cabe esclarecimento para que a…