Positivismo No Direito

AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO Jurisprudência dos conceitos O termo positivismo não é, sabidamente, unívoco. Ele designa a doutrina de Auguste Comte, como também aquelas que se ligam a sua doutrina ou a ela se assemelham. Devemos, segundo ele, reconhecer a impossibilidade de atingir as causas imanentes e criadoras do fenômenos, aceitando os fatos e suas relações recíprocas como o único objeto possível da investigação científica. É a colocação da realidade fática como único…

O que é Direito? Roberto Lyra Filho DIREITO E LEI Direito e lei: duas palavras geralmente associadas e erroneamente confundidas que, em seu sentido correto, podem tanto de opor, como se unir, formando assim o chamado Direito legal. Essa ideia mal concebida de Direito e lei serem sinônimos resulta numa limitação de nossa visão sobre a legislação, não nos permitindo analisá-la criticamente. Esse ponto é positivo para o governo, pois impede a massa a se opor, baseando-se no…

PRINCÍPIOS DO NATURALISMO O direito natural é considerado como base no mais íntimo da natureza humana. Há pensamentos de que existe um direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem. Este pensamento já nasce numa perspectiva universal, pois a idéia de Direito Natural surge da procura de determinados princípios gerais que sejam válidos para os povos em todos os tempos. O direito natural é…

contemporâneo. Por isso, é importante apenas quando se faz uma abordagem crítica do direito atual a partir da sua análise histórica, isto é, da abordagem da sua relação com os valores e concepções do instante em que foram construídas. 2. A INFLUÊNCIA DOS VALORES DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO E DO POSITIVISMO JURÍDICO SOBRE OS CONCEITOS CLÁSSICOS DE JURISDIÇÃO. 2.1 A CONCEPÇÃO DE DIREITO NO ESTADO LIBERAL. O Estado Liberal de Direito, diante da necessidade de condicionar a força do…

Jusnaturalista, o direito é um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes e imutáveis, impostos ao homem pela divindade no momento da criação. 2- A principal diferença, é que na Escola Teológica a origem do direito estaria ligado diretamente a divindade, sendo que as primeiras leis teriam sido escritas e impostas por Deus. Já na Escola Jusnaturalista as leis estariam ligadas de forma indireta a divindade, e eram inspiradas em Deus. 3- O Direito…

PLANO DE ENSINO DIREITO Disciplina Filosofia Jurídica Docente: Código Luana Rosário Semestre: 4º 2011.2 DIR 414 Carga horária: 40h 1 EMENTA A filosofia e o pensamento jusfilosófico na antiguidade clássica. A modernidade e seus modelos de justiça. O jusnaturalismo. O pensamento moral e jurídico de Kant. O positivismo jurídico. A reação ao positivismo. A escola de Frankfurt. A fenomenologia. O tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale. O pensamento jurídico na

PRINCÍPIOS DO NATURALISMO O direito natural é considerado como base no mais íntimo da natureza humana. Há pensamentos de que existe um direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem. Este pensamento já nasce numa perspectiva universal, pois a idéia de Direito Natural surge da procura de determinados princípios gerais que sejam válidos para os povos em todos os tempos. O direito natural é…

O autor inicia o texto abordando situações cotidianas as quais nos fazem percebem que, apesar do direito ser onipresente, muitas vezes passa imperceptível nas mínimas ações e que, em função disso, há uma grande dificuldade em isolá-lo conceitualmente para explicar sua estrutura e funcionamento. Ao se questionar a finalidade do direito, percebemos que este, como muitas outras instituições sociais, busca superar dificuldades relacionadas a certas circunstâncias básicas da vida humana tais

expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo filosófico, a única ligação entre elas é que as maiorias dos filósofos positivistas também aderiram à ideia do positivismo jurídico. A expressão "Positivismo Jurídico" nasce da locução Direito Positivo, contraposta ao Direito Natural, a distinção entre tais conceitos se da basicamente pelo conceito, em que um se preocupa com aquilo que é convenção da natureza (Direito Natural) e o outro com aquilo que provém dos homens…

O que é Direito? Cap. 01 Direito e Lei Roberto Lyra Filho mostra alguns conceitos sobre o Direito e a Lei, traçando esses assuntos como distintos, em diferentes línguas.De acordo com o autor, a Lei sempre provém do estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e também