Positivismo Juridico O Normativismo De Hans Kelsen

da fiança, liberdade provisória e da prescrição foram esquecidos. Até o momento, não se conseguiu conceituar o que é crime hediondo, a não ser através da retrógrada visão do direito penal do resultado. A discussão dos direitos humanos, no âmbito jurídico, deve ter como meta o respeito à dignidade da pessoa humana, afastadas as dimensões meramente formais, que colidem com o fundamento da legitimação. O caráter social dos direitos humanos é dado, na sociedade moderna, por ser uma sociedade…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

detailed understanding of the work within the historical context of its production. Keywords: Marxism. Law. Pachukanis. 1. INTRODUÇÃO O principal livro de Evgeni Pachukanis, A teoria geral do direito e o marxismo, logo se tornaria, tanto nos meios jurídicos soviéticos, como alhures, a principal referência marxista no campo da filosofia do direito. Quando ele surge, tinham-se passado apenas sete anos da Revolução de Outubro, e, não obstante os esforços pioneiros, e, por muitos aspectos,…

determinados. Vale observar que a unidade ou a correlação essencial existente entre os aspectos fático, axiológico e prescritivo do Direito não foi logo claramente percebida pelos juristas e jusfilósofos, foram antes tentados a compreender o fenômeno jurídico à luz de um ou de dois dos elementos discriminados, dando, assim, origem às teorias reducionistas. Não obstante os propósitos de pureza metódica alimentados pelos adeptos das doutrinas monistas, o desenvolvimento mesmo de suas…

O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O…

lei, é como se a própria sociedade não necessitasse mais da referida lei; “cessante ratione legis, cessat et ipsa lex” (cessando a razão da Lei, cessa a própria Lei). O objetivo primordial na obra, é focar as formas de aplicação de um sistema jurídico eficaz com vistas a resultar em menores danos e prejuízos, alcançando, assim, melhores resultados. O Post Scriptum, além de explicar a escolha da data (4300) dá conta de que tudo é fictício, tanto os fatos, como os precedentes sendo…

justificam esta afirmação. Dentre as linhas possíveis, este trabalho procura identificar, na literatura jurídica nacional, traços característicos das perspectivas lógica, ontológica e deontológica, das quais cada autor parte para estudar o fenômeno jurídico. Vale lembrar que não raras vezes estas perspectivas apresentam-se com denominações diferentes em cada autor e com discrepâncias até sobre elementos constitutivos. O objetivo é levar a uma compreensão maior acerca dos fundamentos…

Monismo Jurídico versus Pluralismo Jurídico: uma Análise à Luz do Direito do Trabalho RESUMO: O antagonismo entre o monismo e o pluralismo jurídico tem como ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa

_________________________________________ 26 3. A formação do positivismo ________________________________________ 30 CAPÍTULO II - O LEGALISMO POSITIVISTA _____________________________ 32 1. A redução do direito à lei_________________________________________ 32 2. A interpretação do novo direito _____________________________________ 37 3. A hermenêutica imperativista ______________________________________ 41 4. A Escola da Exegese ___________________________________________ 44 CAPÍTULO…

lei, é como se a própria sociedade não necessitasse mais da referida lei; “cessante ratione legis, cessat et ipsa lex” (cessando a razão da Lei, cessa a própria Lei). O objetivo primordial na obra, é focar as formas de aplicação de um sistema jurídico eficaz com vistas a resultar em menores danos e prejuízos, alcançando, assim, melhores resultados. O Post Scriptum, além de explicar a escolha da data (4300) dá conta de que tudo é fictício, tanto os fatos, como os precedentes sendo…