Positivismo Juridico O Normativismo De Hans Kelsen

primeiros capítulos do livro Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, do autor italiano Norberto Bobbio. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito, capítulo de abertura, desenvolve os tópicos: a) o positivismo jurídico como postura científica frente ao direito: juízo de validade e juízo de valor; b) ciência do direito e filosofia do direito: definições avalorativas e definições valorativas; c) "positivismo jurídico" e "realismo jurídico": a definição do…

Introdução ao Estudo do Direito 1. Finalidade e objeto da disciplina A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros…

relevante pelos efeitos produzidos que propriamente por seu conteúdo. Mas, não relega o culto à lei escrita, apesar de atacar o mito da perfeição e da racionalidade da lei bem como seu significado unívoco. Somente percebe a insuficiência do ordenamento jurídico estabelecido pelas lacunas que nele se encontra, e que permite preencher no processo decisório mediante a livre investigação científica por parte do intérprete, mas sem renunciar tampouco a neutralidade do julgador.Segundo Geny,…

pelo Terceiro Reich, sob o comando de Hitler. Existia um aparato estatal funcionando de forma burocratizada, estruturado para cometer as maiores atrocidades em nome do Estado. Essas atrocidades estavam albergadas pelo ordenamento jurídico vigente na Alemanha (“Ato de Habilitação”). Vencedores da II Guerra Mundial criaram, na cidade de Nuremberg, um Tribunal para julgar os nazistas pelos crimes contra a humanidade por eles praticados. A criação desse Tribunal…

2. Valor – usa conclusões da Filosofia e Sociologia 3. Norma – aborda como obrigatórias e essenciais – instrumento do Direito 4. Ciência (autônoma) x Direito (técnica, instrumento ou arte – não ciência) 2. Escolas do Pensamento Jurídico 1. Jusnaturalismo (ou Escola do Direito Natural) – direito inerente ao ser humano 1. Representante: Immanuel Kant – homem único ser que consegue abstrair, tem o arbítrio 2. Racionalismo (verdades absolutas) x…

Definição de direito na visão de Kelsen Hans Kelsen em várias de suas obras teceu críticas ao filósofo Immanuel Kant, principalmente com relação ao preceito da lei universal e da idéia de Kant do valor moral absoluto. Para Kelsen fosse tal verdadeiro qualquer agir mau poderia se tornar lei universal. Por tal motivo, alguns estudiosos não vêem em Kelsen um jurista neokantiano, mas no início do século XX, por influência do neokantismo e dos pensadores do Círculo de Viena, Kelsen se…

universitários na França pós-revolucionária. Escola do Normativismo Juridico O Normativismo Jurídico defendido por Kelsen consisti em um partir da norma jurídica dada para chegar à própria norma jurídica dada. Nesse sentido, Kelsen através de sua teoria tentou trazer para o Direito a pureza necessária a qualquer ciência. Procurou desvencilhar a Ciência Jurídica de qualquer resquício proveniente da Psicologia, Sociologia, Economia. Nesse diapasão, Kelsen, sofria sérias dificuldades…

geral e sua aplicação no mundo jurídico. . 2. Específicos Elencar os fundamentos filosóficos do direito positivo e do próprio ordenamento jurídico, à luz de uma compreensão crítica, progressista e emancipatória; Iniciar o debate sobre o problema da justiça a partir da tradição filosófica, entendendo a justiça como fundamento do direito que se deseja ver positivado numa sociedade ideal, na qual haja justiça social; Analisar os principais sistemas jurídicos-filosóficos, avaliando…

sentido de “ciência”, a especificidade do objeto e do método da especulação jurídico-científica, refletindo sobre o caráter teórico, prático ou crítico, distiguindo da ciência(s) jurídica(s) ou do direito, das outras. VEJA O QUADRO DAS ESCOLAS JURÍDICAS: PRINCIPAIS CORRENTES DO FENÔMENO JURÍDICO 1. JUSNATURALISMO Por Jusnaturalismo, pode-se entender a corrente tradicional do pensamento jurídico que sustenta a validade e a eficácia de um direito natural,…

Instituição Jurídica..........................................................................................6 VI. Ordem Jurídica...............................................................................................7 VII. Lícito e Ilícito Jurídicos................................................................................7 VIII. Validade do Direito......................................................................................7 IX. Vigência do…