Posicionamento E Promessa De Uma Gencia

mulher inserida no mercado do sexo, considerando-a figura ativa e independente para a sobrevivência na economia global e condenan- do apenas o consentimento viciado, quando a mulher deixa de ser sujeito ativo das próprias razões e passa a ser vítima. Ambos os posicionamentos são válidos e propiciaram impor- tantes discussões acerca da problemática; em especial, influenciam significativamente na interpretação do Protocolo de Palermo, apre- sentando questionamentos a…

responsável pelo “ Notícias” , pelos “ Inf or mativos” e, agora, pelo extraordinário “ A Const ituição e o Supr emo” , compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de I nformática , em cumprimento a uma das promessas do Ministro Nelson Jobim na Presidência, no caso, a de f acilitar acesso rápido e preciso às inf ormações, verdadeiro dever das f ontes. I ndispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da…

o loteamento e as unidades habitacionais, estas devem ser individualizadas em nome do poder público, com exceção daquelas já quitadas, cuja propriedade deverá ser registrada em nome do comprador. O compromisso de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para registro da propriedade do imóvel adquirido; ? O ônus hipotecário sobre o imóvel, se houver, deve ser transferido para as matrículas individualizadas, considerando-se o valor do financiamento para a aquisição

(transmissão automática). São exem­ plos o I PTU, ITR, I PVA e as taxas condomi niais (Informativo 291, STJ e REsp. 659.584-SP). Nesta linha, o proprietário do imóvel persiste com o d evedor d as d espesas condominiais, não o bstante ter realizado promessa particular de com pra e venda com um terceiro, ao passo que a 33 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO simples manifestação de vontad e não é ato ca paz de gerar a trans­ ferência da obrigação, sendo necessário o registro e…

no art. 121, § 2°, inciso 1, do Código Penal, quando é utilizada a expressão genérica "ou por o utro motivo torpe" para definição da qualificadora de motivo torpe no crime de homicídio, a p ós a menção a h i p óteses casuísticas "mediante paga ou promessa de recompensa"); na analogia, aplica-se o regramento jurídico de uma dada situação semelhante a outra, na qual não h á solução a parente - há verdadeira criação de uma norma (exemplo: o Código de Processo Civil, no art. 207, permite a…

parágrafo único; 154). Impositiva: art. 121, CF. 2) Princípio programático: programa de ação a ser desenvolvido pelos Poderes Públicos – impõe obrigação de resultado, não de meio (art. 3º, CF) – “A norma programática não pode se transformar em uma promessa constitucional inconseqüente” – Celso Antônio Bandeira de Mello. 3) Exaurida ou esvaída (Uadi Lamêgo Bulos) – eficácia que se exauriu – normas do ADCT depois de aplicadas. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO Revogação por normação geral:…

de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Forma privilegiada § 2º Se o homicídio é cometido: 1 - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; li - por motivo fútil; Ili com e mprego de veneno, fogo, explosi­ vo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV à traição, de emboscada, ou…

que não podia haver salvação sem a lei. O apóstolo rejeitou veementemente esta conclusão, e nesta carta apresenta convincentemente seus argumentos. O argumento principal de Paulo é que o homem é justificado mediante a graça, pela fé, com base na promessa e não na lei. Esta salvação mediante a graça, pela fé, traz liberdade — inclusive a liberdade da leü Permanecer sob a lei era não só deixar de alcan­ çar a graça de Deus, mas ficar preso à escravidão ou servidão. Alei cumprira sua função…

significam, necessariamente, um tempo em que ele está ga- 2010 2008 2004 nhando aprendizado, conhecimento ou mesmo produtividade. 60% dos jovens acham que quem não acessa a internet fica desatualizado “Toda inovação tecnológica implica na promessa de um tempo a mais para e não tem assunto para conversar com os amigos. A internet é onipresente. você, mas nem sempre isso acontece. Entre os jovens acontece uma coisa Traz entretenimento, diversão, notícia, informação e…

3ª Câmara Criminal do TJG, na ACrim nº 56.772, esclareceu que o nosso CP, ao contrário de outros, que exigem a idoneidade lesiva da arma "com atual perigo para o corpo ou vida" (CP alemão, art. 249, lembrado pelo relator), não contém essa exi- gência, "contentando-se pois com a idoneidade ou aptidão para intimidar (fazer crer séria a ameaça à vítima, dobrando-lhe a vontade)" (RT, 455/435 e 535). Essa posição se fundamenta em Nélson Hungria, que, apreciando a natureza da…