Portaria Nº 42 99

Previdenciário. Memorandos, Instruções Normativas, Orientações Normativas e Portarias são fontes secundárias. GABARITO OFICIAL: D QUESTÃO SOBRE A QUAL CABE RECURSO FUNDAMENTAÇÃO: A questão versa sobre INTERPRETAÇÃO da lei previdenciária, contudo, a utilização de PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, para suprir omissão legislativa, é técnica de INTEGRAÇÃO. Dispõe os arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (DL nº 4.657/42): Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o…

resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. ( 5 ) Corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. ( 6 ) Podem ser combinadas com função diversa daquela estabelecida na Portaria nº 42/99. ( 2 ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.…

Portaria Ministerial MTur N° /2011 ANEXO I (modelo) Marca de Classificação de Meios de Hospedagem 11 Portaria Ministerial MTur Nº /2011 SBClass - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM Anexo I (modelo) MARCA DE CLASSIFICAÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM 100mm C46 Y100 15. 15.2mm Degradê M80 Y100 para M36 Y100 Degradê M74 Y100 para Y100 O número total de estrelas neste local será o obtido na categoria pretendida. 16mm 16 Fonte: Myriad Pro…

................. 40 Quanto ao fornecimento de informações ....................................................................... 41 Quanto à umidificação e exaustão................................................................................... 42 Quanto à limpeza............................................................................................................. 43 Quanto à sinalização e rotulagem ................................................................................... 46

.............. 40 Quanto ao fornecimento de informações ....................................................................... 41 Quanto à umidificação e exaustão................................................................................... 42 Quanto à limpeza............................................................................................................. 43 Quanto à sinalização e rotulagem…

sobre as prestações previdenciárias, que estão subdividas em: Aposentadoria por tempo de contribuição: arts. 52 a 56, da Lei 8.213/91, e 56 a 63 do Decreto 3048/99, sendo que o segurado se for homem deverá ter 35 anos de contribuição e se mulher 30 anos. Aposentadoria por idade: art. 48 a 51 da Lei 8.213/91 e 51 a 54 do Decreto 3.048/99. Este benefício exige carência de 180 contribuições mensais, sendo que devera ser respeitada a idade exigida na Lei, sendo: trabalhadores urbanos 65…

Minas Gerais (medicamentos genéricos) Demais Estados ALÍQUOTA INTERNA 19% 1 18% 12% 17% A Resolução nº 22 do Senado Federal, de 19 de maio de 1989, fixou as alíquotas de ICMS para operações interestaduais: ESTADO DE DESTINO Sul e Sudeste exceto Espírito Santo Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo ALÍQUOTA 12% 7% Conforme § 2º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o ICMS não incide sobre operações de estabelecimentos prestadores…

Previdenciário. Memorandos, Instruções Normativas, Orientações Normativas e Portarias são fontes secundárias. GABARITO OFICIAL: D QUESTÃO SOBRE A QUAL CABE RECURSO FUNDAMENTAÇÃO: A questão versa sobre INTERPRETAÇÃO da lei previdenciária, contudo, a utilização de PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, para suprir omissão legislativa, é técnica de INTEGRAÇÃO. Dispõe os arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (DL nº 4.657/42): Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o…

aqueles que detêm certo poder econômico. A segurança privada pode se desenvolver de diversas formas, por empresas especializadas em segurança privada ou por empresas que possuem seu próprio serviço de segurança. Modelo: Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 ISSN 1677-7042 1 59 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA ALVARÁ No- 0.000, DE xx DE FEVEREIRO DE 2011 O…

FEDERAL DE 1988/ARTS. 195-SEGURIDADE SOCIAL, 203 E 204-ASSISTÊNCIA SOCIAL E 165 E 169-ORÇAMENTO; LEI ORGANICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-LEI 8.742/93; LEI 9.604/98; LEI 4.320/64 PORTARIA 42/99 PORTARIA 163/01; LEI 8.666/93; RESOLUÇÃO CNAS Nº 145/04-PNAS; RESOLUÇÃO CNAS Nº 130/05-NOB; REGULAÇÕES COMPLEMENTARES: PORTARIA MSD Nº 4420/2005, 442/2005, 652/2010. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO O ORÇAMENTO É UM INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDISPENSÁVEL PARA A GESTÃO DA…