Portaria Nº 262 De 29 De Maio De 2008

| | Decreto nº 7.715, de 03.04.2012 | Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | | Decreto nº 7.660, de 23.12.2011 | Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | | Decreto nº 7.604, de 10.11.2011 | Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de…

que devem ser usadas nos locais de trabalho para segurança de ambientes, materiais e prevenção de acidentes. emprego de cores, rotulos, palavras e medidas preventivas de acordo com normas oficiais (ABNT, GSH). NR-27 Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) ARTIGO 3° da lei n° 7.410 de 27 de novembro de 1985, regulamentado pelo ARTIGO 7° do Decreto n° 92.530 de 9 de abril de 1986. REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Estabelece os requisitos…

br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais – Resumo: As Normas regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia…

Consolidação das Leis Trabalhistas A CLT foi um marco na legislação trabalhista no Brasil, pois consolidou em um único documento as legislações esparsas sobre direito do trabalho e segurança e saúde no trabalho. Lei 6.514/77 regulamentada pela Portaria 3.214/78 Até meados da década de 1970, a legislação da segurança no trabalho existente no Brasil era basicamente corretiva e não preventiva. Havia a preocupação em se determinar as indenizações por acidentes de trabalho, mas não em se…

................................................ 106 NR-27 Registro profissional do técnico em segurança do trabalho ................. 107 NR-28 Fiscalização e penalidades .................................................................. 108 NR-29 Segurança e saúde no trabalho portuário ........................................... 109 NR-30 Segurança e saúde no trabalho aquaviário .......................................... 110 NR-31 Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária,

................................................... 106 NR-27 Registro profissional do técnico em segurança do trabalho ................. 107 NR-28 Fiscalização e penalidades .................................................................. 108 NR-29 Segurança e saúde no trabalho portuário ........................................... 109 NR-30 Segurança e saúde no trabalho aquaviário .......................................... 110 NR-31 Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, 6

tremolite, antofilite, actinolite e crocidolite, de cor azul) e das serpentinas o crisótilo, de cor branca. As principais variedades de amianto que foram empregadas na indústria dos países da União Europeia até à sua proibição pela Directiva da Comissão nº 1999/77/CE, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2005, são: • Crisótilo que constituiu 95 % de todo o amianto empregado na indústria portuguesa; • Crocidolite, a de maior resistência mecânica; • Amosite, a de maior…

Normas regulamentadoras (NR) O que são? * As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 35 Normas Regulamentadoras. Lembrando que a elaboração e modificação das NR e um processo dinâmico necessitando um acompanhamento através da Internet…

municípios com população inferior a 30 mil habitantes. Este déficit de acesso foi ocasionado, em grande parte, pela "fragmentação das responsabilidades e dos recursos federais, indefinições regulatórias e irregularidades contratuais" (Saiani, 2007:262). Estes problemas dificultam a qualidade dos investimentos e a participação privada no setor de saneamento. Segundo Toneto Junior (2004:178), pode-se afirmar que, apesar de apresentar praticamente todas as características dos demais…

Também em 1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPA‘s e estabelece normas para seu funcionamento. 1955 – Criada a portaria 157, de 16/11/55 para coordenar e uniformizar as atividades das SPAT. Constando a realização do Congresso anual das CIPA durante a SPAT. O Título do Congresso passou em 1961 para Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT. A exclusão do CONPAT ocasionou a proliferação de Congressos e outros eventos. 1960 – A Portaria 319 de…